José Eliton e Gilberto Marques fortalecem parceria entre Executivo e Judiciário

O governador José Eliton e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-GO), Gilberto Marques Filho, assinaram dois convênios estratégicos para a execução das medidas estabelecidas no Programa Mais Segurança. O primeiro deles garante recursos adicionais da ordem de R$ 360 milhões para a construção de novas unidades prisionais, e o segundo garante a presença do Judiciário na lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

A cooperação para a lavratura dos TCOs tem como objetivo qualificar o registro de ocorrências, dando maior celeridade ao encaminhamento das soluções de conflitos. Já o convênio para o repasse de recursos estabelece a adesão do TJ-GO no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) para a constituição de força-tarefa para assegurar o ingresso nos cofres públicos dos recursos de custas judiciais não pagas.

As bases do programa foram apresentadas durante solenidade ocorrida no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na presença de representantes de todas as áreas da segurança, justiça, ministério público, parlamentares, secretários e centenas de policiais civis e militares. As primeiras ações anunciadas visam os terminais do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia por meio da instituição do Batalhão de Terminal, composto pela Polícia Militar.

Governo na palma da mão

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