Cerca de 90 mil empresas do Simples Nacional são beneficiadas com a Instrução Normativa nº 1.392/18, assinada pelo secretário da Fazenda, Manoel Xavier, com a dispensa da entrega de arquivo digital ao Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), a partir deste mês, se emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A dispensa foi publicada no DOE de ontem (12/4) e está baseada em decreto governamental.

A medida beneficia o contribuinte ao reduzir seus custos com a burocracia contábil, afirma o superintendente de Informações Fiscais da Secretaria, Alaor Soares Barreto. A entrega do arquivo ao Sintegra era mensal, vigorava desde 2008, e continha o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS. Agora deve ser apresentada ao fisco apenas mediante notificação, em caso de irregularidades.