A Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou teste de redução da descarga mínima da usina hidrelétrica (UHE) de Serra da Mesa (GO). Com isso, o volume mínimo de água liberado pela barragem passa de 300 metros cúbicos por segundo para 100m³/s, em termos diários, até 26 de abril, desde que a Resolução nº 129/2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) seja respeitada. De acordo com o documento da ANA, a operação do reservatório de Serra da Mesa deverá liberar volumes de água suficientes para garantir o atendimento das vazões mínimas das hidrelétricas de Cana Brava (GO), Peixe Angical (TO), Luís Eduardo Magalhães – Lajeado (TO) e Estreito (TO/MA), todas elas na calha do rio Tocantins a jusante (abaixo) de Serra da Mesa.

Furnas, que opera a UHE Serra da Mesa, deverá divulgar a flexibilização temporária da vazão mínima defluente da barragem para os municípios localizados entre os reservatórios de Serra da Mesa e de Cana Brava. Além disso, caberá à empresa se articular com a Marinha do Brasil para garantir a segurança da navegação na região. Furnas também deverá entregar um relatório em até 30 dias após os testes de redução da descarga mínima. A ANA fiscalizará o cumprimento da Resolução nº 8/2018 pela operadora do reservatório.

A bacia do rio Tocantins vem enfrentando condições hidrometeorológicas desfavoráveis, com chuvas e vazões abaixo da média desde 2015, o que vem reduzindo o armazenamento dos reservatórios da bacia, especialmente o de Serra da Mesa. Conforme o dado mais recente do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da Agência, de 26 de fevereiro, o reservatório estava com 13,91% em pleno período chuvoso.

Tendo em vista o caráter estratégico do reservatório para a regularização das vazões do rio Tocantins, a ANA publicou a Resolução nº 8/2018. Para produzir o documento, a Agência também considerou o fato de que o reservatório de Cana Brava proporciona níveis de água suficientes para o atendimento dos usos d’água entre as barragens de Serra da Mesa e Cana Brava. A ANA também levou em conta a experiência de redução de defluências de Serra da Mesa em 2014 e o fato de que o período chuvoso é o momento mais oportuno para recuperação do armazenamento em Serra da Mesa.