Convidado pelo presidente Michel Temer, o governador Marconi Perillo participou hoje (1/3) da reunião de governadores com o presidente da república, convocada para discutir a segurança nos estados, dois dias após a posse de Raul Jungmann no recém criado Ministério da Segurança Pública. Na presença do novo ministro e dos governadores, o presidente Temer expôs os projetos e ações do ministério, ao mesmo tempo em que assegurou uma maior parceria do governo federal com os estados e municípios para reforçar os aparatos de segurança.

Em entrevista coletiva logo após a reunião, o governador Marconi disse ter colocado no encontro algumas premissas fundamentais para se resolver o problema de segurança pública de forma definitiva. Dentre as medidas defendidas pelos governadores, segundo Marconi, está a vinculação constitucional que cria um sistema único de segurança nos moldes do que acontece com a educação e a saúde.

Há o consenso também sobre a necessidade da vinculação constitucional de recursos dos governos federal, estaduais e municipais exclusivamente para a segurança pública. “Nós dissemos ao presidente que no caso de Goiás, de 2011 até 2017, nós saltamos de R$ 1,3 bilhão de orçamento anual para a segurança, para R$ 3,4 bilhões. Nós ampliamos mais do que o dobro os gastos com segurança pública e ainda assim eles são insuficientes”, declarou.

Outro aspecto colocado pelos governadores diz respeito à necessidade de os estados terem recursos federais para a construção de presídios federais, especialmente para abrigar presos que cometem crimes federais como tráfico de drogas e contrabando de armas. Outra questão debatida diz respeito à importância de se selecionar, através de presídios de segurança máxima, os presos mais perigosos, de média periculosidade e os presos comuns. “Também manifestamos a nossa preocupação de que o governo federal, através das Forças Armas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, feche cada vez mais a possibilidade de ingresso de armas contrabandeadas e drogas que vêm de outros países vizinhos”, salientou o governador.

Marconi declarou que, na reunião, o ministro Jungmann estipulou um prazo de cinco anos para disponibilizar R$ 42 bilhões visando investir na área de segurança nos estados. Segundo Marconi, “para este ano seriam disponibilizados empréstimos no valor de R$ 5 bilhões”. Para ter acesso aos recursos, os estados precisam se habilitar junto ao BNDES.

A linha de financiamento do BNDES estará disponível por cinco anos e não exigirá aval do Tesouro Nacional. Outros tipos de garantias serão fixados. Os financiamentos não poderão ser destinados a pagamento de pessoal, por exemplo – somente a investimentos como criação de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias, incluindo compra de armamento.

Construção de presídios

O presidente Temer pediu esforço aos governadores para que usem verba federal destinada para a construção de penitenciárias nos estados e que não foi utilizada no ano passado. “Essa verba foi ‘redestinada’ neste ano. Tem verba para a construção de 25 penitenciárias e cinco penitenciárias federais. Iria pedir aos senhores que se esforçassem para essa abertura de vagas, porque sabemos que o sistema penitenciário está lotadíssimo. Precisamos tentar desafogar. Mesmo essas 30 penitenciárias não serão suficientes para tanto”, declarou.

Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia defendeu ações conjuntas para enfrentar a insegurança. “Juntos seremos capazes de fazer muito mais, e, separados, será muito mais difícil vencer as agruras que temos passado”, disse.