A equipe da Agência Goiana de Habitação (Agehab) realiza na quarta-feira (31/1) coleta de assinaturas em 284 escrituras de famílias do Jardim Dom Fernando I e II, na região Leste de Goiânia. O atendimento com o programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão será realizado na Chácara Margareth – Setor Grande Retiro, às 17 horas, com a presença do presidente da Agehab, Luiz Stival. A coleta de assinaturas em escrituras é uma das últimas etapas do processo de regularização fundiária. Após a coleta, as escrituras são enviadas para registro em cartório para posteriormente serem entregues gratuitamente aos beneficiários.

Em junho do ano passado, a Agehab realizou audiência pública com as famílias do Jardim Dom Fernando I e II esclarecendo todas as etapas do processo e deu início ao cadastramento dos imóveis para regularização fundiária. Em Goiânia, atualmente, mais de 20 bairros são atendidos com o programa Casa Legal. Foram regularizados na capital mais de 10 mil imóveis de um total de 24,3 mil processos abertos ao longo dos últimos sete anos.

O presidente da Agehab, Luiz Stival, afirma que o Casa Legal é um programa estruturado que mostra resultados concretos. “O sucesso do programa de regularização fundiária do Governo de Goiás deve-se ao diálogo franco e aberto com a comunidade. A equipe da Agehab realiza com muito êxito todas as etapas do processo de regularização nos bairros e, tenho certeza, nesse não será diferente. O Casa Legal é hoje um dos programas sociais mais inclusivos que existe, pois instaurou a legalidade e a segurança patrimonial nos bairros atendidos, um dos compromissos do governador Marconi Perillo  na área de habitação resgatado pela Agehab”, salienta Stival.

O Jardim Dom Fernando surgiu de processo de ocupação urbana no final da década de 80, em terrenos de domínio da Cúria e do Estado. Decorridos 30 anos, as famílias ainda aguardavam pela legalização do bairro e escrituração dos imóveis, o que ocorrerá agora com o programa Casa Legal, do Governo de Goiás.

A Agehab executará integralmente a regularização dos imóveis implantados em áreas de domínio do Estado no Jardim Dom Fernando II, um total de 204 imóveis. Já os 388 imóveis do Jardim Dom Fernando I, pertencentes à Igreja, serão regularizados com auxílio da Agehab, por meio de parceria firmada com a Arquidiocese de Goiânia. A Agehab executará a parte técnica e o cadastramento das famílias para que a Arquidiocese efetue o registro do bairro e a escrituração dos imóveis. Finalizada esta etapa de assinatura de 284 escrituras, a Agehab fará novo cadastramento para as famílias que não atenderam a primeira convocação.

Modelo de regularização urbana

A Agehab executa desde 2011 o programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, um dos mais premiados do País e que se tornou referência nacional em execução de políticas públicas de regularização fundiária urbana. Este programa já conquistou vários prêmios nacionais, a exemplo do Prêmio Lúcio Costa, da Câmara Federal e Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). Com o Casa Legal, o Governo de Goiás já entregou, gratuitamente, cerca de 20 mil escrituras, das quais mais de 10 mil em Goiânia, a maioria na região Noroeste da Capital. O programa está em andamento em 52 municípios para legalização de 104 bairros. São mais de 30 mil imóveis com processo de regularização em andamento na Agehab.