O sub-secretário de integridade Governamental e Empresarial da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo (Secont), Leandro Piquet de Azeredo Bastos, fará visita técnica à Controladoria-Geral do Estado para conhecer a metodologia de Identificação Preventiva de Riscos (IPR) em procedimentos de trabalho, utilizada com êxito no âmbito da administração estadual em Goiás. O encontro de trabalho será na sexta-feira (10/11), quando o representante da Secont terá dados gerais das atribuições, ações e realizações da CGE-Goiás e, em seguida, informações específicas sobre a IPR.

A ação preventiva de riscos desenvolvida pela CGE consolidou-se ao longo dos anos e a Identificação Preventiva de Riscos é sucedânea do antigo processo denominado de Mapeamento de Riscos de Corrupção, atividade que foi regulamentada pelo Decreto nº 7.905/2013. A partir deste ano, para ampliar e tornar a ação mais eficaz, o Governo Estadual publicou o Decreto nº 9.060/2017, que revogou o anterior e instituiu a IPR, aprimorando a metodologia e acrescentando novas ações. O objetivo é que a IPR se torne uma ferramenta efetiva de gestão capaz de permitir aos agentes públicos mapear os processos de trabalho no âmbito dos órgãos e das entidades que dirigem, de forma a identificar fragilidades que possibilitem a ocorrência de desvios que ferem as condutas e/ou procedimentos fixados na legislação vigente.                        

Além de trazer inovações na forma de realizar a identificação preventiva de riscos, o novo formato também alinhou medidas mais consistentes para que todas as unidades administrativas do Governo participem do trabalho. A meta é que, além de mapear os processos, as unidades também acelerem a elaboração dos planos de melhoria e promovam sua imediata implementação. Ao final de cada semestre, os órgãos deverão publicar em seus sites, na página de Acesso à Informação, o ranking da IPR, que é elaborado pela CGE, mostrando o posicionamento de cada unidade no cumprimento ou não das metas.

Resultados

Somente em 2016, houve o mapeamento de 324 procedimentos de trabalho em 31 órgãos. Muitos foram submetidos a planos de melhoria, conforme previsto na Instrução Normativa nº 01/2015 da CGE, com o objetivo de coibir, erradicar e/ou reduzir fragilidades que pudessem ensejar práticas de corrupção nos procedimentos dos agentes públicos. Este ano, no primeiro ciclo (2017.1) foram identificados 152 processos de trabalho de 37 órgãos/entidades do Governo. Cerca de 70% das unidades administrativas já estão atendendo a legislação vigente acerca da IPR.