Balanço parcial da Secretaria de Estado da Fazenda divulgado hoje (25/9) aponta que, até agora, foram negociados mais de 10 mil processos de devedores de ICMS e ITCD pelo programa de Negociação Fiscal, totalizando R$ 345 milhões. Desse valor, R$ 296,44 milhões foram parcelados. O contribuinte que tem dívidas desses dois impostos deve ficar atento para não perder o prazo de adesão ao programa que vai até sexta-feira (29/09). São oferecidos descontos de até 98% na multa e 50% nos juros e possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Para as empresas em recuperação judicial esse prazo sobe para 84 meses.

Entre pagamento à vista e primeira parcela, até agora, foram arrecadados R$ 48,83 milhões. Para incentivar o pagamento ainda neste ano, os parcelamentos com o pagamento da última parcela até 29 de dezembro 2017 terão o mesmo percentual de redução da multa e dos juros daqueles que decidirem pelo pagamento à vista. Os descontos são maiores para aqueles contribuintes que pagarem o débito à vista e vão decrescendo à medida que o número de parcelas aumenta.

O programa permite também o pagamento do débito por meio de crédito acumulado na escrita do sujeito passivo ou recebido em transferência para este fim, desde que o contribuinte faça o pagamento à vista de pelo menos 40% do débito. Os contribuintes que quiserem negociar as dívidas podem procurar a Delegacia Regional de Fiscalização em Goiânia e mais 11 cidades do interior.