O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entrega hoje (27/7) 184 escrituras no município de Jataí pelo programa de regularização fundiária do Estado Casa Legal – Sua Escritura na Mão. São 116 escrituras do Bairro Colmeia Park e 68 no Residencial Mauro Antônio Bento. O evento faz parte da agenda do governador Marconi Perillo e do vice-governador José Eliton, que também visitam Santa Rita do Araguaia, Portelândia, Mineiros e Perolândia para entrega de benefícios. O evento em Jataí será no Centro de Cultura e Eventos Don Benedito Domingos Cóscia. As famílias estão sendo convocadas pela prefeitura.

Segundo o presidente da Agehab, Luiz Stival, desde 2011 o Governo de Goiás vem realizando um trabalho exemplar na área de regularização fundiária urbana que chama a atenção do País, com vários prêmios conquistados pela Agência. “São milhares de famílias beneficiadas. Esse programa promove inclusão social de forma plena, pois as escrituras são entregues gratuitamente”, frisa Stival, destacando que o governador atua com muita ousadia e determinação para melhorar as condições e a qualidade de vida das famílias que mais precisam.

Casa Legal

Em todo o Estado já são 52 municípios atendidos com o programa para legalizar 104 bairros e escriturar mais de 47 mil imóveis implantados em áreas de domínio do Estado. Cerca de 20 mil famílias já receberam suas escrituras pelo processo feito de forma gratuita para famílias originárias dos conjuntos habitacionais e aquelas que se enquadram na faixa de renda de habitação de interesse social. Já foram entregues em Jataí 507 escrituras, sendo 245 do residencial Mauro Antônio Bento e 262 do bairro Colmeia Park.

Considerado o melhor programa de regularização fundiária do Brasil, o Casa Legal já recebeu diversos prêmios, entre o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação da Câmara Federal, concedido em 2015. Em 2013, o programa foi premiado pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC), com o Selo de Mérito, como melhor programa de regularização fundiária do Brasil, feito repetido no ano passado, na categoria trabalho social pelas ações desenvolvidas.