Um grupo de oito órgãos/unidades administrativas do Governo Estadual se destacou no Ranking de Mapeamento de Risco de Corrupção em processos institucionais e de trabalho, divulgado esta semana pela Controladoria-Geral do Estado. O levantamento se refere ao primeiro semestre deste ano e é realizado com base no que estabelece o Decreto nº 7.905 de 11 de junho de 2013 e a Instrução Normativa nº 001/2015, da CGE. Por esses instrumentos legais, cada órgão/unidade administrativa deveria mapear no mínimo cinco processos e elaborar planos de melhorias para prevenir e/ou eliminar situações que possam favorecer riscos e/ou práticas de corrupção em procedimentos institucionais e administrativos.

A grande maioria dos órgãos cumpriu a meta, conforme especificado na Instrução Normativa nº 01/2015 da CGE. Aqueles que cumpriram parcialmente ou não cumpriram as metas serão notificados e estimulados a adotar providências para atender a legislação. A norma legal prevê em seu parágrafo 4º que o descumprimento injustificado da mesma ensejará o registro da ocorrência no Relatório de Prestação de Contas Anual elaborado pela área de Controle Interno da CGE, como descumprimento de norma regulamentar. No ciclo encerrado em junho deste ano, a equipe da Superintendência Central de Transparência Pública da CGE avaliou 37 órgãos/unidades do Estado. O relatório completo do ranking foi encaminhado em chefe do Poder Executivo. Também será publicado no Portal da Transparência do Governo de Goiás.