Após a automatização dos procedimentos de inclusão na dívida ativa para os casos de cobrança de débitos, a Secretaria da Fazenda de Goiás, por meio da Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), dobrou o número de Processos Administrativos Tributários (PATs) enviados à dívida ativa. Em 2014 foram 97,7 mil inscritos. Já em 2015 esse número subiu para 185 mil inscrições na dívida ativa. O valor total relativo a esses processos está em cerca de R$ 4 bilhões.

Essa agilidade foi possível, porque o trabalho da Gerc foi reforçado com uso de software para agilizar a etapa “saneamento”– esse procedimento é anterior à inscrição na dívida ativa, e significa a fase na qual cada auto é avaliado de acordo com suas especificações para encaminhamento. São inscritos os débitos superiores a 90 dias, relativas a ICMS, IPVA, ITCD e penas pecuniárias decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias.

Outra mudança foi a alteração na metodologia do saneamento. “Optamos por separar cada processo por empresa, que geralmente são vários para uma só. Isso nos deu mais agilidade e eficiência”, afirmou o gerente do setor, Carlos Lins. Nessa etapa é realizado um filtro pelo sistema eletrônico que indica as prioridades de acordo com uma série de critérios pré-estabelecidos e legais.

Em média, a Gerc recebe todos os meses cerca de 8 mil novos autos de dívidas. Antes da automatização havia um acúmulo de 130 mil processos em estoque para serem inscritos, hoje essa diferença entre os que chegam e os que ficam acumulados está em cerca de 15 mil. A tendência para os próximos meses é chegar a um estoque mínimo, de modo que otimize o tempo de tramitação dos autos na gerência, possibilitando melhoria no fluxo de cobrança. “Com estoque mínimo temos condição de atender ao prazo para inscrição do devedor em dívida ativa”, explicou Carlos Lins.

Após a inscrição em dívida ativa, são realizados procedimentos administrativos que podem ser envio do débito a protesto em cartórios, cobrança por call center, inclusão no Serasa e representação fiscal para fins penais. Após 180 dias inscritos , e decorridos os prazos administrativos, os débitos são enviados à execução fiscal.