O vice-governador e secretário da Segurança Pública, José Eliton, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior, o representante da Procuradoria Geral do Estado, o subprocurador Walter Rodrigues Costa, foram as autoridades que discursaram hoje (29/11) na abertura do II Seminário das Unidades Correcionais do Executivo Estadual, realizado na Secretaria da Fazenda. Todos destacaram a importância do trabalho das Corregedorias nos órgãos estaduais.

“As Corregedorias têm papel importante para a estabilidade das relações entre o Estado e os servidores e com a população, e precisam avançar, melhorar em suas apurações, no desempenho de suas funções”, declarou o vice-governador. Ele aproveitou a ocasião para enaltecer o trabalho de Ana Carla, que deixa o cargo no final do ano. “A secretária teve papel importante para a saúde financeira do Estado, argumentos sólidos na defesa de suas teses, e quero registrar o meu reconhecimento e agradecimento a ela”, disse José Eliton.

José Eliton foi o último a discursar na solenidade e também fez referência ao futuro secretário da Fazenda, José Fernando Navarrete, presidente da Celgpar e Celg GT, que estava na mesa principal, ao lembrar que os dois trabalharam juntos no início do debate sobre a privatização da empresa. “Fico com saudades dela e desejo sucesso ao Navarrete”, completou

Ana Carla tinha discursado antes e ressaltou a satisfação de sediar o encontro. Ela lembrou da importância da “transparência e a justiça” serem princípios norteadores do dia a dia das Corregedorias. “Os servidores devem atuar comprometidos com o bem público e a eficiência da máquina”, frisou a secretária. Representando a PGE, Walter Rodrigues Costa, também destacou o trabalho das Corregedorias, disse que a ação às vezes é mal compreendida, mas necessária, e sugeriu que o Estado deve adotar o modelo da Procuradoria, que tem mandato com prazo definido para o chefe.

O secretário-chefe da CGE, Adauto Barbosa, disse que o II Seminário, que termina amanhã (quarta-feira) aborda temas importantes para o Estado, apesar do trabalho das Corregedorias “não serem tão palpáveis como gostaríamos”. Na sua avaliação, o Estado precisa aperfeiçoar os mecanismos de “punição para quem cometer delitos de forma comprovada no desempenho de sua atividade”.

O Chefe da Corregedoria Fiscal, Rafael Bosco Ferreira Melo, abriu o encontro e destacou que fatores, como independência e autonomia, são indispensáveis para o trabalho das Corregedorias e agradeceu o respaldo dado pela secretária Ana Carla para a atuação do órgão, o que permitiu que se alcançasse resultados consistentes. Disse ainda que na plateia estavam representantes das seções de todos os órgãos do Executivo. O seminário é promovido pela Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Programação

Os trabalhos continuam no período da tarde e se estendem até esta quarta-feira (30/11). Foram programadas oito palestras para os dois dias do evento. A primeira foi realizada logo após a abertura do seminário, proferida pelo chefe da Corregedoria Fiscal, Rafael Bosco Ferreira Melo, sobre Inovações na Corregedoria Fiscal. Entre outras ações, ele citou a implantação da audiência eletrônica em fevereiro deste ano e a nova estrutura organizacional da COF, boa parte das melhorias proporcionada pelos recursos do Programa de Modernização da Administração Fazendária (Profisco).

A superintendente de Corregedoria da CGE, Samira Jorge, preside mesas de debates em três palestras durante o seminário. Na primeira, sobre Sistema Eletrônico de Informação; na segunda, que vai tratar sobre Sindicância Patrimonial. E na última, sobre Alteração do Regime Disciplinar da Lei nº 10.460 – Aspectos Materiais. Essa palestra será proferida pelo gerente de Correições e Acompanhamento da CGE, Leonardo de Castro Silva, na quarta-feira (30/11). Também da CGE, a superintendente de Transparência Pública, Maria D’Abadia Brandão participará do evento como debatedora na palestra Lei de Acesso à Informação, marcada para as 14 horas de hoje (29/11). O tema será abordado por auditoras do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, antiga Controladoria-Geral da União.

Outra palestra agendada será proferida por Gustavo Cavalcanti com o tema Sindicância Patrimonial. Além dessas, constam ainda, na programação, palestras sobre: Nulidade no Processo Administrativo Disciplinar (PAD); Processo Administrativo Disciplinar e Controle Judicial; Proposta de Alteração do Regime Disciplinar da Lei nº 10.460/88, Aspectos Materiais e outra sobre os Aspectos Processuais.