Ao discursar hoje (17/2) na abertura do 2º Workshop Regras Fiscais Subnacionais: Responsabilidade Fiscal Estadual, o governador em exercício, José Eliton, disse que o Estado precisa avançar no debate sobre a busca do equilíbrio fiscal com novos parâmetros. “Somos favoráveis à adoção de uma legislação saudável e responsável”, frisou. Na chegada, ele já tinha elogiado a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) com “debate prévio com a sociedade”, em entrevista à imprensa.

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, anfitriã da reunião, foi a primeira a falar e disse que a LRF estadual deve “devolver ao Estado a capacidade de desenvolvimento e de crescimento”, que estão comprometidos atualmente pela crise financeira.  “Queremos amadurecer a discussão, deixar claras as regras de contenção de gastos”, destacou.

O auditório do Hotel Blue Tree, em Goiânia, estava lotado. Mais de 100 autoridades estavam presentes, entre elas 15 secretários de Estado ou representantes. Na mesa principal estavam, além do governador e da secretária, o representante do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), José Tostes, o presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Cláudio Gastal, o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, e o secretário de Planejamento, Thiago Peixoto.

Importância

O segundo orador, Cláudio Gastal, explicou que sua organização, o MBC, representante da iniciativa privada, participa do seminário por defender a reforma do Estado e medidas que discutem a estrutura governamental como a LRF estadual. Ele contou que, no Rio Grande do Sul, onde foi aprovada a primeira lei estadual, foi firmado consenso entre os empresários e a classe política para sua aprovação no Legislativo. “A lei é um marco de longo prazo”, completou.

O dirigente do BID, José Tostes, disse que desde 1993 a entidade participa de discussão com os três níveis de governo sobre o equilíbrio fiscal. “Os governos não conseguem conter os gastos públicos acima do crescimento da economia, o que gera desequilíbrios”. Tostes disse que o debate começa com a explicitação das razões que levaram à identificação das regras subnacionais. Assim que a solenidade terminou, começaram os debates técnicos que prosseguem até o final da tarde.