Com o início da realização de audiências de custódia no Estado, cujo lançamento ocorreu nesta segunda-feira (10/8), a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás passou a disponibilizar um serviço inovador no Brasil: a Central Alternativa à Prisão (CAP). Ligada diretamente à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), a CAP receberá pessoas que foram presas em flagrante, mas que foram beneficiadas por decisão judicial com medidas que não impliquem na prisão provisória – e que poderão, portanto, acompanhar um possível processo judicial em liberdade.

A CAP funciona no Setor Aeroporto, em Goiânia, 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. No local, o beneficiado pela medida judicial recebe apoio de equipe multidisciplinar, com atendimento de assistentes sociais, psicólogos, bacharéis em Direito, enfermeiros, agentes de segurança pública e servidores administrativos. Além disso, poderá ser encaminhado para o mercado de trabalho, pois a Central possui uma rede de parceiros, inclusive da iniciativa privada. Também poderá haver disponibilidade de cursos de qualificação.

Procedimentos

A equipe da CAP realiza a avaliação biopsicossocial e para os casos que a justiça determina instala e monitora a tornozeleira eletrônica. O beneficiário terá oportunidades de emprego, tratamento clínico, capacitação técnica e escola. Os casos de descumprimento das normas da Central de Alternativas à prisão são comunicados ao judiciário que pode imediatamente revogar o benefício e determinar o encaminhamento à prisão.  “A CAP está estruturada com uma equipe de profissionais capacitada para o cumprimento das condições determinadas pelo Judiciário para que ele fique em liberdade”, explica o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Joaquim Mesquita.

Conforme ainda o secretário, nos outros Estados nos quais as audiências de custódia estão em funcionamento, cerca de 50% dos presos em flagrante deixaram de ser encaminhados para o presídio. Joaquim Mesquita lembra que, como reflexo, será possível uma melhor estruturação do sistema. “Queremos que aquele que comete delitos leves tenha uma oportunidade e, ao mesmo tempo, garantir que aqueles que cometem crimes graves fiquem o maior tempo possível preso”, diz.