A ganhadora do prêmio máximo de R$ 1 milhão (valor bruto) do Programa Nota Fiscal Goiana foi uma moradora do Jardim Atlântico, em Goiânia. Selma de Brito e Silva concorreu com 77 bilhetes. Ao todo participaram 15 milhões de bilhetes emitidos por 278 mil consumidores entre outubro de 2015 e setembro deste ano. O sorteio ocorreu na tarde desta quinta-feira (22), na Secretaria da Fazenda, com participação da titular da Pasta, Ana Carla Abrão Costa.

A Secretária comemorou o sucesso de dois anos do programa e ressaltou a necessidade de manter e ampliar a Nota Fiscal Goiana como instrumento de cidadania. “O importante desse programa é a promoção da cidadania fiscal, do combate à concorrência desleal, de conscientizar a população da importância de cobrar que o imposto que ele paga retorne à comunidade”.

Além do prêmio principal, foram distribuídos três prêmios de R$ 10 mil, quatro de R$ 5 mil e 32 prêmios de R$ 1mil. Dois moradores de Goiânia e um de Aparecida de Goiânia foram contemplados na categoria de R$ 10 mil.

Balanço

A Nota Fiscal Goiana sorteou, de maio de 2015 – quando teve início a premiação – até este mês de dezembro (22/12) R$ 7,2 milhões em prêmios a 800 consumidores inscritos. Atualmente, cerca de 290 mil consumidores estão cadastrados. Todos eles vão receber, automaticamente, desconto de 5% no valor do IPVA de 2017. Além disso, aqueles que ainda não se inscreveram, ainda podem garantir o desconto fazendo o cadastro pelo site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br até o próximo dia 31 de dezembro.

Alterações na Nota Goiana a partir de 2017

De acordo com o coordenador do Programa, Leonardo Vieira de Paula, as mudanças estão relacionadas ao percentual de desconto do IPVA, ao número total de prêmios mensais e à inclusão de entidades sociais como beneficiárias dos prêmios. As mudanças constam no Decreto 8.812/2016, publicado no suplemento do Diário Oficial do dia 25 do mês passado. “Nossa intenção é popularizar ainda mais a Nota Goiana em sua função social de cidadania e justiça fiscal” afirmou o coordenador.

Atualmente qualquer consumidor que se cadastre no site da Nota Fiscal Goiana tem desconto de 5% no IPVA 2017. Mas, para o IPVA de 2018 a regra mudou. O programa concederá até 10% de desconto no imposto em 2018, sendo condicionado à acumulação de bilhetes que for realizada a partir de dezembro deste ano. Os descontos, variando de 5% a 10%, serão proporcionais à quantidade de notas emitidas com o CPF do consumidor final, sendo o mínimo de 12 bilhetes para ter o desconto inicial de 5%.

Outra novidade é que os prêmios passarão de 40 para 151 mensais a partir de 2017, além do prêmio especial destinado a instituições sociais, totalizando na distribuição de R$ 350 mil reais por mês aos ganhadores. Com a mudança, serão 151 prêmios ao invés de 40. O prêmio principal permanecerá ao valor de R$ 200 mil brutos. O restante será respectivamente: cinquenta premiações de R$ 1 mil, cem de R$ 500, e um de R$ 50 mil a entidade de caráter social. As regras para a premiação continuam as mesmas, ou seja, a cada R$ 100 reais juntados em notas, o consumidor tem direito a 1 bilhete.