Foi realizada hoje (14/7) reunião sobre o processo de implantação Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE). Existente na maior parte dos Estados e no Governo Federal, o novo mecanismo prevê a movimentação das disponibilidades financeiras de todo o Estado em uma só conta, colocando fim às centenas de contas existentes atualmente. O Tribunal de Contas do Estado orientou que essa implantação ocorra até junho de 2017. Participaram do encontro o superintendente do Tesouro da Sefaz, Oldair Marinho, o gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Osvaldo Ribeiro, acompanhado dos gerentes de Pessoa Jurídica do banco, Adalgiza Porto e Andrey Scobar.

“Busca-se unificar as contas para melhorar a gestão das finanças públicas com mais transparência e eficiência. Essas muitas contas geram embaraço contábil que dificulta o controle social, então, a CUTE será um grande avanço”, comentou Oldair Marinho. Desde junho, o processo está sendo apoiado por uma consultoria, coordenada pelo especialista em Gestão de Finanças Públicas, Claudiano Manoel de Albuquerque. “Devemos iniciar os testes em novembro, quando faremos a movimentação contábil na nova sistemática a partir da Sefaz que será a secretaria-piloto”, explicou.

Autonomia

De acordo com Claudiano, que participou da implantação da Conta Única Federal e que demorou dez anos para ser concluída, um receio recorrente entre os gestores é a perda da autonomia na aplicação das receitas próprias das secretarias. Nesse sentido, o especialista esclarece que “a titularidade e disponibilidade dos recursos para cada secretaria continua nas respectivas pastas. A principal diferença é a supressão de contas diversas, com movimentação financeira a partir de um sistema único”.

O gerente de Planejamento e Projetos Financeiros da Sefaz, Mário Mendes Barbosa Júnior, explica que todas as contas da administração direta e indireta serão transferidas para “caixinhas” dentro da CUTE que tecnicamente se chamam de contas escriturais, onde será possível ter todo detalhamento por órgão, revelando fonte e destinação de todos os recursos.

A Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE), criada pela LC 121/2015, prevê a concentração de recursos financeiros do Estado de Goiás, da administração direta e indireta, independentemente de sua origem, em uma ÚNICA conta corrente bancária de aplicação, aberta no Banco Oficial do Estado. A finalidade é facilitar a administração e permitir um melhor controle e fiscalização da aplicação desses recursos. Estão excluídos da CUTE: 1) os demais Poderes 2) Regime de Previdência; 3) Operações de crédito; 4) Convênios; 5) Ipasgo; 6) Contas dos Fundos especificadas por Lei Federal.