A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, entrevistada hoje (1º/10) pela Rádio CBN, explicou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que realinha com os demais Estados brasileiros algumas alíquotas de ICMS, IPVA e do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O projeto segue para sanção e passará a valer a partir de janeiro de 2016.

Ana Carla explica que o aumento no ICMS da gasolina, de 27% para 28%, é favorável ao setor sucroalcooleiro de Goiás. “A medida visa principalmente fomentar a produção de álcool, já que, ajustando o valor da gasolina, fomentamos a produção local do etanol”, explicou Ana Carla.

Quanto ao IPVA, a isenção do tributo por tempo de uso passará de 10 para 15 anos e também haverá aumento de 2,5% para 3% do imposto no caso das motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos,motonetas e automóveis de passeio com potência até 100 cavalos. A secretária da Fazenda explica que, mesmo com as mudanças, será mantido o desconto de 50% de IPVA para estes casos. Além disso, Ana Carla esclarece que a medida deverá incentivar a renovação da frota e ressaltas que vários Estados não praticam a isenção por tempo de uso.

A titular da Fazenda comenta ainda que o aumento do ITCD é caso particular, já que o Governo Federal esperava tributar essa base que é exclusiva dos Estados e afirmou que os percentuais a serem cobrados ainda são bastante inferiores aos praticados na maioria dos países. Tal decisão foi tomada no âmbito do Confaz e, dos 27 Estados, 20 estão fazendo esse movimento coordenado de proteção da base tributária.

A secretária finalizou dizendo que é evidente o impacto positivo na arrecadação de tais medidas, que devem elevar a receita em R$ 167 milhões, mas que as alterações se devem a um realinhamento com o restante dos entes federados. “Não queremos aumentar impostos, no entanto, tal medida faz parte de um trabalho de comparação e revisão de alíquotas junto aos outros Estados”, finalizou.