O ano de 2015, que está chegando ao fim, foi decisivo paras as políticas ambientais e para a melhoria da vida das pessoas. Os avanços envolvem a preservação de mananciais hídricos, a gestão dos resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento e vários outros itens que atingem diretamente a vida das pessoas. O saldo positivo marca as ações e realizações da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos ao longo deste ano.

Um dos destaques é o Programa Plante Água visa aumentar a ‘produção’ de água. O projeto inclui programas de recuperação e conservação de nascentes em todo o Estado. Lançado em 22 de março (Dia Mundial da Água), o Plante Água envolve o Programa Produtor de Água, criado para remunerar os produtores rurais pela manutenção e recuperação das boas condições ambientais da bacia do Ribeirão João Leite. Outro programa que compõe o Plante Água é o Nascentes Vivas, que busca parcerias com ONGs, prefeituras e associações para recuperação de nascentes. Em um ano, 13 cabeceiras foram recuperadas, envolvendo nove municípios. O Nascentes Vivas foi orçado em R$ 3 milhões.

Ainda no que diz respeito à proteção de recursos hídricos, teve continuidade a recuperação do Parque Altamiro de Moura Pacheco; o reflorestamento de 55 hectares com mais de 100 mil mudas de plantas do Cerrado, o que vai melhorar a produção e a qualidade da água da barragem do João Leite. A experiência de reflorestamento compensatório foi apresentada no 17º Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), em outubro, na cidade de Caldas Novas. O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) tem na sua conclusão o coroamento das iniciativas de preservação das águas, apresentando o PERH com o diagnóstico completo da situação hídrica de Goiás e prognósticos para os próximos 20 anos.

ICMS Ecológico

O ano foi bom para os municípios que investiram no meio ambiente e passaram a receber o ICMS Ecológico. Este mecanismo de compensação e incentivo à preservação ambiental possibilita aos municípios uma parcela maior de ganhos com o ICMS. Outra ação relevante é a gestão de resíduos sólidos, cuja competência é das prefeituras, mas o Governo de Goiás, por meio da Secima, trouxe para si a responsabilidade para orientar e ajudar os municípios a acabarem com seus lixões e implantarem aterros sanitários controlados.

Outra prioridade da Secima em 2015 foram projetos de mobilidade urbana,  entre eles a gestão junto ao Ministério das Cidades e ANTT para a viabilização do projeto que prevê o chamado BRT – Entorno Sul, que irá interligar Santa Maria, no Distrito Federal, aos municípios de Luziânia, Valparaíso, Cidade Ocidental e Novo Gama, num trecho de 25,5 km. Também está sendo realizado o projeto do BRT Aparecida, que prevê a extensão do BRT Norte-Sul (da prefeitura de Goiânia), interligando o Terminal Cruzeiro do Sul até o Terminal Veiga Jardim (em Aparecida), num trecho de 5 quilômetros. No Eixo Anhanguera já estão sendo realizados os estudos e projetos para a extensão do corredor até Goianira e Trindade e Senador Canedo. O trecho já é realizado, mas o projeto prevê a implantação das faixas exclusivas e estações de embarque e desembarque.

Equipes de fiscalização realizam a Operação Pasto Sujo II. A ação ocorre em municípios da Região do Vale do Araguaia, com o objetivo de coibir o desmatamento ilegal. Esta Operação é a segunda fase da Operação Pasto Sujo realizada durante a Temporada Araguaia, no mês de julho. Para a operação foram utilizados imagens do satélite americano Landsat 5 e 8, onde foram feitos o monitoramento dos polígonos de vegetação, avaliando se houve a alteração dos seus limites nos últimos 5 anos.

Mais avanços

Já está pronto o decreto que cria o Parque Estadual do Morro da Serrinha, na região Sul de Goiânia, e que contará com área de 108 mil metros quadrados. E no início de 2016 será lançado um concurso público de projetos, em parceria com o Conselho de Arquitetura, para a implantação de um projeto de visitação para o parque. Através de uma política de incentivos com pagamento por serviços ambientais (através do ICMS Ecológico), o governo também estimulou a criação de mais de 30 mil hectares de unidades de conservação nos municípios.

Em relação ao turismo, foi firmado um termo de parceria entre a Secima e a Goiás Turismo que busca incentivar e promover o turismo ecológico. Um dos frutos dessa parceria ocorreu no último dia 19, no Parque Estadual da Serra de Caldas, com um grande evento ciclístico. Além disso, a Secima, em conjunto com a Goiás Parcerias, avançou muito na questão da gestão compartilhada dos parques estaduais com OSs. O anúncio foi feito pelo secretário Vilmar Rocha no Dia do Cerrado, 11 de setembro, e os três primeiros parques devem ser o Altamiro de Moura Pacheco, em Goiânia, PESCaN, em Caldas Novas, e dos Pirineus, em Pirenópolis.

Este ano, Goiás conseguiu, juntamente com São Paulo e Pernambuco, a isentar de ICMS a produção e consumo de energia de origem solar para micro e mini produtores e consumidores. A decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) coloca Goiás como um dos Estados pioneiros do país nessa questão de incentivos à energia solar.

Saneamento

Para o setor de saneamento foram anunciados R$ 550 milhões para obras em oito municípios do Estado, através da Secima e da Saneago, no dia 15 de dezembro. Os recursos vêm do Ministério das Cidades e da Agência Nacional de Águas (ANA). As obras contempladas são: ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Hélio Seixo de Brito, em Goiânia, no valor de R$ 100 milhões; ampliação do sistema de abastecimento de Aparecida de Goiânia, no valor de R$ 118 milhões; implantação e ampliação do sistema de esgoto de Anápolis, no valor de R$ 95 milhões; ampliação do sistema de esgoto de Novo Gama, no valor de R$ 57.610.181,61; implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água de Rio Verde, no valor de R$ 11.739.191,90; implantação do sistema sanitário de Luziânia, no Jardim Ingá, no valor de R$ 90 milhões; implantação do sistema de abastecimento de Águas Lindas, no valor de R$ 119 milhões; a implantação do sistema de esgoto de Alexânia, no valor de R$ 33 milhões; implantação da ETE Laranjal, em Pires do Rio, no valor de R$ 1.975.540,00; e a implantação da ETE Nerópolis, no valor de R$ 4.600.752,23.