Em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, a Secretaria da Saúde apresenta hoje (3/9) na Assembleia Legislativa o relatório detalhado das  despesas referentes a 2014, e do primeiro quadrimestre de 2015.  A audiência pública será no auditório Solon Amaral. Conforme a lei, no relatório deve constar o montante e a fonte de recursos aplicados no período, as auditorias realizadas ou em fase de execução e as recomendações ou determinações, a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada e a comparação desses dados com os indicadores de saúde da população.

Segundo a Secretaria da Saúde, no ano passado Goiás aplicou R$ 1.890.287.794,40 em saúde. Deste montante, R$ 1.702.538.121,67 (90,06%) foram despesas com ações e serviços de saúde financiadas com recursos do Tesouro Estadual. Em 2014, o percentual de aplicação em ações e serviços de saúde sobre a receita líquida de impostos e transferências constitucionais legais chegou a 12,70%. Por exigência legal, os estados devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação.

Em relação a 2015, a Secretaria da Saúde prestará contas do primeiro quadrimestre – janeiro, fevereiro, março e abril. Neste período, o governo estadual aplicou R$ 1.188.056.072,56, sendo que as despesas com ações e serviços de saúde financiadas com recursos do Tesouro Estadual totalizam R$ 1.086.017.566,27 (91,4%). Até o momento, o percentual de aplicação em ações e serviços de saúde sobre a receita líquida de impostos e transferências constitucionais legais está em 9,99%. O relatório de 2014 demonstra que a assistência hospitalar e ambulatorial representou 54,90% das despesas com saúde feitas pela SES. Já o primeiro quadrimestre de 2015 aponta 67,07% de investimentos com a mesma despesa (assistência hospitalar e ambulatorial).