Realização de mais de 200 auditorias (preventivas, operacionais e de monitoramento) com análise de mais de 20 mil documentos; implementação de atendimento presencial do Sistema de Ouvidoria Geral em todas as unidades do Vapt Vupt; implementação do mapeamento de risco de corrupção nos diversos órgãos da administração estadual; implementação do Sistema de Controle de Processos Administrativos Disciplinares e implantação do sistema de trilhas para cruzamento de bases de dados para detectar possíveis indícios de erros que se transformam em auditorias para apuração de responsabilidades.

No âmbito da transparência pública, destaque para publicação da Lei Estadual de Acesso à Informação (nº 18.025/2013) que entrou em vigor em 14 de junho de 2013), regulamentada pelo Decreto nº 7.904/2013, além da inserção de novos conteúdos no Portal da Transparência do governo de Goiás (dados sobre obras e sobre o sistema de educação estadual). Também houve a disponibilização de cartilha eletrônica sobre Controle Social. Esses resultados evidenciam avanços relevantes alcançados pelo governo estadual ao longo de 2013, nas áreas de controle interno, prevenção da corrupção, transparência e correição. Veja as principais realizações da CGE em 2013.

Sistema de Controle Interno

. Realização de mais de 200 auditorias (preventivas, operacionais e de monitoramento), das quais 69 voltadas ao acompanhamento e fiscalização da folha de pessoal do Poder Executivo. Referidas ações permearam todas as unidades administrativas do governo, incluindo a fiscalização permanente dos processos licitatórios e contratos com valores superiores a R$ 500 mil. No total foram analisados mais de 20 mil documentos.

. Realização de 11 treinamentos do Programa CGE Orienta para capacitação de técnicos dos órgãos do Poder Executivo, totalizando o treinamento de 790 servidores e, no âmbito do programa CGE Qualifica, participação de técnicos da Controladoria em dez eventos realizados em Goiás e em outros Estados (cursos, encontros, simpósios, congressos e outros), totalizando a capacitação de 120 técnicos da Pasta.

. Manutenção do convênio da Controladoria Geral do Estado com a Escola de Engenharia da Universidade Federal de Goiás para avaliação da qualidade das obras rodoviárias realizadas pelo Estado. Em 2013, foram selecionados e avaliados seis trechos rodoviários em construção em diferentes pontos do Estado. Após coleta de material e análise em laboratório, a UFG faz inspeções também nos trechos pavimentados e gera relatórios que são enviados à CGE para adoção das medidas cabíveis, especialmente de forem constatados defeitos ou baixa qualidade, com envio de relatórios finais à Agetop.

. Orientação para realização do inventário dos bens patrimoniais do Estado para adequação à nova contabilidade aplicada ao setor público, conforme estipulado no Decreto 7.906 de 14 de junho de 2013. Com esse objetivo a CGE realizou seminário em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade para capacitação dos servidores responsáveis pelo inventário patrimonial.

. Edição de Instruções Normativas, manuais e outros documentos que regulam e padronizam a atuação do controle interno na tarefa de acompanhar, fiscalizar e analisar as despesas realizadas pelas unidades do governo estadual. Todos os documentos foram disponibilizados em meio eletrônico no site da CGE (www.cge.go.gov.br), na aba Biblioteca, nos links Ma nuais e Normas da CGE.

Prevenção da corrupção e transparência pública

. Inserção de novos conteúdos no Portal da Transparência do governo de Goiás (dados sobre obras e sobre o sistema de educação estadual), além de inserção de cartilha eletrônica sobre Controle Social. Em 2013, o Portal da Transparência registro115.253 visitas de internautas.

. Publicação da Lei Estadual de Acesso à Informação (nº 18.025/2013) que entrou em vigor em 14 de junho de 2013. Também foi publicado o Decreto nº 7.904/2013, que regulamentou a referida lei.

. A CGE desenvolveu ações para implementar o Mapeamento de Risco de Corrupção nos Processos Organizacionais e de Serviços nos órgãos do Poder Executivo Estadual, conforme previsto no Decreto 7.905/2013. Trabalho pioneiro foi realizado na Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Com base nos resultados a CGE elaborou um sistema eletrônico que será utilizado como padrão para o mapeamento nos demais órgãos e entidades do governo estadual. Para isso, os treinamentos já foram iniciados e terão continuidade neste ano.

. Implementação do sistema de trilhas para cruzamento de bases de dados, por meio do qual se torna possível detectar indícios de erros. Quando isso ocorre, os achados se transformam em auditórias para correção de rumos e apuração de responsabilidades.

. Realização de seis reuniões ordinárias e uma extraordinária do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, onde foram debatidos temas relevantes de ampliação e melhoria na transparências dos atos e realizações do Poder Público Estadual.

Sistema Estadual de Ouvidoria Geral

. Registro de 45.281 atendimentos à população no Sistema de Ouvidoria Geral do Estado de Goiás em 2013. No mesmo ano foram registrados, encaminhados e respondidos cerca de 906 requerimentos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Do total de manifestações da população na Ouvidoria, destaque para denúncias feitas e seu andamento:

 . Denúncias recebidas – 2.792

. Finalizadas (com respostas aos denunciantes) 2.456

. Em apuração – 336 denúncias

. Enviadas à Superintendência de Controle Interno – 55

. Denúncias feitas à CGE pelo Ministério Público – 97

. Concluídas – 77

. Em apuração – 20

. Implementação do atendimento presencial da Ouvidoria Geral em todas as unidades do Vapt Vupt em parceria com a Secretaria de Gestão e Planejamento.

. Atendimento presencial pela Ouvidoria Geral em 17 edições do Governo Junto de Você nas diversas regiões do Estado.

. Regulado pelo Decreto nº 7.903/2013 o Sistema de Gestão da Ouvidoria Geral. Também foi criada a figura do Ouvidor Voluntário, regulada pelo Decreto nº 7.907 de 2013. A implementação desta última medida está em andamento, devendo ser consolida ao longo de 2014.

Corregedoria Geral

. Implementação do Sistema de Controle de Processos Administrativos Disciplinares, regulado pelo decreto nº 7.902/2013, que permitiu aglutinar no âmbito da CGE as informações geradas pelos diversos órgãos.

. Capacitação pelo CGE Qualifica de 160 servidores que atuam nas áreas de Processos Administrativos Disciplinares, padronizando e melhorando a forma de atuação na área correicional no âmbito da gestão pública.

. Realização de visitas técnicas aos órgãos e entidades da administração pública estadual, com diagnóstico de necessidades, o que possibilitou a melhoria das ações e facilitou o planejamento para 2014 na área disciplinar do Estado.

. Elaboração e publicação do Manual Prático de Sindicância com inserção de modelos e orientações práticas. Também foi elaborado e publicado o Compêndio de Legislação Disciplinar e um Manual de utilização do sistema. Ambos os conteúdos estão disponíveis no site da Controladoria (www.cge.go.gov.br), na aba Biblioteca, no link Manuais CGE.

. Orientação e apoio para a criação de Comissões Permanentes de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares nos órgãos e entidades do governo estadual que ainda não contavam com esse instrumento.