Ranking elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, por meio da Superintendência Central de Transparência Pública, mostra que a maioria dos órgãos/entidades do Estado cumprem os requisitos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), no que diz respeito a disponibilização de conteúdo, acessibilidade, adequação aos quesitos legais e atendimento ao modelo estabelecido pela CGE, com apoio da Secretaria de Gestão e Planejamento. A análise se baseia nas páginas de Acesso à Informação mantidas nos sites e portais das diversas unidades administrativas.

O estudo aponta que um grupo de oito órgãos cumprem 100% de todas as exigencias. São eles Gabinete Militar; Gloiásprev; Junta Comercial; Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão e Planejamento, Vice-Governadoria e Controladoria. Outros 20 órgãos cumprem acima de 90% dos requisitos, com índice que vão de 90,79% até 99,54%. São eles, pela ordem decrescente, AGR, Emater, Secretaria de Governo, Secretaria Cidadã, Goiásgás, Ipasgo, Secretaria da Saúde, PGE, Agetop, Celg G&T, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Desenvolvimento, Agência ABC, GoiásParcerias, Corpo de Bombeiros, Detran, UEG, Saneago e Secretaria da Educação. Um total de nove unidades administrativas cumprem de 80% a menos de 90% das exigências. São elas Metrobus, Fapeg, Agrodefesa, GoiásFomento, Ceasa, Polícia Civil, Defensoria Pública, Agehab e Codego. Finalmente, no pelotão dos que cumprem menos de 75% dos requisitos estão a Polícia Militar, GoiasTurismo e Iquego.

O que é avaliado

O trabalho dos técnicos da CGE leva em conta 12 blocos de informações, que precisam constar nas páginas de Acesso à Informação, quais sejam: Informações Gerais; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Perguntas e Respostas Frequentes; Orçamento; Receita; Despesa; Programas, Projetos, Ações e Atividades; Licitações/contatos; Convênios/Transferências; Folha de Pagamento; Prestação de Contas do Governo de Goiás e Dados Abertos do Governo de Goiás. Além desses 12 blocos, outros seis foram observados, totalizando 18 itens que se subdividem em 40 subitens.

Todo o trabalho é realizado com foco na conscientização e no estímulo aos órgãos no sentido de que garantam que todas as informações requeridas pela Lei de Acesso estejam ofertadas para os cidadãos, com acesso facilitado, de forma clara e objetiva. Após a realização de cada etapa do ranking, a cada três meses, os técnicos da CGE fazem recomendações aos órgãos/entidades que ainda apresentam algum tipo de deficiência para que os mesmos adotem providências e ações de melhoria. A meta é que todas as unidades administrativas cumpram 100% das exigências, ampliando, assim, a transparência das ações governamentais.