O secretário das Cidades, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha prorrogou para 19 deste mês o prazo para que municípios e segmentos envolvidos no processo enviem as sugestões para aprimorar a lei da Região Metropolitana de Goiânia-RMG, com as devidas particularidades de cada ente envolvido. As sugestões devem ser encaminhadas para e-mail da Secima:  leimetropolitana@secima.go.gov.br

O objetivo é instituir um vínculo de cooperação entre os 20 municípios que compõem a RMG para discutir o conteúdo da Lei e as devidas alterações previstas no Estatuto da Metrópole, Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015. A nova lei da RMG busca solucionar os gargalos hoje existentes, além de proporcionar maior autonomia na implementação das funções públicas de interesse comum aos municípios que compõem a RMG e da busca de uma melhor qualidade de vida.

A Minuta da Lei que dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia – RMG e o O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana – Codemetro, foi apresentada no último dia 19, para representantes de órgãos estaduais, municipais e sociedade civil. A proposta está disponível no site da Secima www.secima.go.gov.br, na aba Consulta Pública – Lei RMG ou no link: https://goias.gov.br/controladoria/wp-content/uploads/sites/31/2016/08/anteprojeto-de-lei-rmg-versao-final-2e8.pdf. As propostas serão reunidas até o dia 19 de agosto, compiladas  e apresentadas em uma nova reunião com as entidades participantes.