O governador Marconi Perillo assinou hoje (21/7) Termo de Cooperação do Grupo de Proteção à Ordem Tributária e do lançamento do Batalhão Fazendário da Polícia Militar. Evento foi no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O Termo de Cooperação entre a Sefaz e a Secretaria de Segurança Pública permite a criação do Batalhão de Polícia Militar Fazendária/BPMFaz, com o objetivo de executar os serviços de policiamento preventivo e repressivo nas operações especializadas de fiscalização e controle de trânsito em apoio às ações de fiscalização de tributos estaduais.

Marconi parabenizou a secretária Ana Carla Abrão pelo trabalho realizado na Sefaz-GO e destacou a importância das parcerias da pasta com Ministério Público e com a Polícia Militar para combater a sonegação. “Temos uma equipe unida no governo, que está determinada e focada em vencer a crise. Queremos continuar garantindo os avanços do Estado. Lutamos para que a boa fase de Goiás continue, que esse círculo de prosperidade não pare”, frisou o governador.

Combate à sonegação

“Nosso foco é o combate à sonegação”. Essa foi a principal mensagem da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, durante lançamento dos programas de modernização das Unidades Fazendárias, do Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT) e do Batalhão Fazendário. A secretária da Fazenda fez um balanço dos seis meses de atuação à frente da Sefaz e destacou os resultados já alcançados, mesmo em momento de crise econômica, após intensificação das ações de fiscalização. “A receita estava em queda nos três primeiros meses, mas conseguimos estabilizar nos últimos dois meses, fruto do trabalho intenso do fisco em parceria com a Polícia Militar”, explicou Ana Carla.

A titular da pasta destacou, ainda, que o reforço no combate à sonegação, principalmente de ICMS e IPVA, aumenta a arrecadação não só do Estado, mas também dos municípios. Essas recebem parte do ICMS arrecadado e 50% do IPVA dos veículos emplacados em cada localidade. Como o resultado da atuação mais intensa nas ruas, a Sefaz conseguiu arrecadar em junho mais de R$ 1 milhão em IPVA atrasado, crescimento de 13,5% em relação a junho do ano passado. As blitze já foram realizadas em 14 municípios desde o mês passado e com a parceria dos prefeitos as ações devem se estender aos demais

Novos programas

O trabalho do Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT) e do Batalhão Fazendário reforçam essa atuação de combate à sonegação e outros crimes contra a ordem tributária. A união entre Sefaz, Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP) coloca Goiás como referência. “É uma resposta aos pleitos de associações e entidades empresarias na busca pela justiça fiscal e concorrência leal. Desde que assumi, muitos empresários me procuraram com esse apelo e estamos trabalhando nesse foco”, disse Ana Carla. Com a inclusão do MP de Goiás ao GPROT, a secretária acredita que a Sefaz vai ganhar em agilidade. “Vamos unir forças com informação da inteligência para ganhar em eficiência e celeridade nos processos,” garante.

Já o Batalhão Fazendário vai garantir o serviço de policiamento e a segurança dos fiscais durante a fiscalização. Goiás é o segundo Estado no país a criar o Batalhão Fazendário, que já é utilizado no Rio Grande do Sul. Ana Carla elogia a atuação do Batalhão que há dois meses atua com o Fisco e já tem apresentado resultado durante as fiscalizações.

Sobre o programa de modernização das Unidades Fazendárias, Ana Carla disse que o foco é a melhoria do atendimento ao contribuinte e das condições de trabalho dos servidores. “Inicialmente serão reformadas 25 unidades, mas esse rol não é exaustivo, a intenção é reformar e aparelhar as demais unidades para levar ao contribuinte um alto padrão de atendimento”, comenta Ana Carla.

Será investido R$ 1,9 milhão em reformas nos prédios, aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e layout das fachadas. As mudanças começam em agosto e se estendem até meados de 2017 com recursos do Profisco (Programa de Apoio a Gestão dos Fiscos do Brasil), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Estão programadas reformas nos postos das agências fazendárias de Goiânia, de Abadia de Goiás, Anápolis, Acreúna, Araçu, Cristalina, Formosa, Goianésia, Goiás, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jataí, Luziânia, Mineiros, Morrinhos, Petrolina, Pires do Rio, Porangatu, Posse, Quirinópolis, Rio Verde, São Simão, Silvânia e Trindade.