Programa Tesouro Verde é aprovado na Assembleia Legislativa

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2170/17, de autoria do Governo do Estado, que cria o programa Tesouro Verde.  O objetivo é proteger o meio ambiente ao instituir benefícios e concessões de crédito àqueles que exercem suas atividades preocupando-se com a conservação, preservação e recuperação ambiental.  De acordo com o texto da proposta, o programa visa “estimular a expansão da base econômica em consonância com a dinâmica da economia verde, expressa em baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos naturais e inclusão social”.

O governador Marconi Perillo explicou que o programa vai “viabilizar a circulação de riquezas com base no lançamento de certificados de bens intangíveis, gerados a partir da conservação, preservação ou recuperação de ativos ambientais, operação essa que se mostra consentânea com a posição brasileira frente à agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, agora denominada Agenda 2030, constituída de um conjunto de programas, ações e diretrizes relacionados ao trabalho das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável”.

O Programa Tesouro Verde não terá a participação direta do Estado, que atuará apenas como regulador e indutor de ações promotoras do desenvolvimento econômico sustentável, propiciando, com isso, remuneração de forma direta a quem protege e conserva florestas nativas. Estima-se que o Estado de Goiás, por meio dos Parques Estaduais, detenha 16 milhões de créditos a serem certificados, os quais poderão ser incorporados ao patrimônio público, transformando, desse modo, os bens proporcionados pela floresta nativa em recursos financeiros, que poderão, nos termos do projeto, ser também representados por títulos privados.

Governo na palma da mão

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