O governador Marconi Perillo determinou à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e à Controladoria Geral do Estado (CGE) a criação do Portal de Convênios do Estado de Goiás (www.portal.convenios.go.gov.br). O objetivo é dar agilidade à liberação de recursos para as prefeituras que aplicarão o dinheiro em obras, das parcerias, que vão trazer benefícios para a população. O Portal foi apresentado aos prefeitos e seus auxiliares antes da abertura da solenidade de lançamento do Programa Goiás na Frente.

Está sendo criado ainda um Call Center para tirar dúvidas a respeito do preenchimento dos formulários do Portal. O sistema foi apresentado pelo secretário de Governo, Tayrone Di Martino, e pelo sub-chefe da CGE, André da Silva Góes, que fez os esclarecimentos técnicos. A celebração dos convênios, comandada pelo vice-governador José Eliton, começa com a alocação do recurso. “Já existe o recurso e quase todos os municípios já sabem dos valores que vão receber e onde eles serão aplicados”, explica Tayrone Di Martino. A segunda etapa é a apresentação dos documentos de planejamento das obras, projetos e licenças, cumprindo exigência de lei federal.

A última etapa compreende a migração dos convênios que já foram iniciados, em papel, para o Portal de Convênios. “Nós vamos continuar fazendo os convênios de forma física, mas, paulatinamente, nós vamos migrar para o sistema. Isso vai ajudar muito os prefeitos das cidades mais distantes de Goiânia que não precisarão vir à capital para trazer documentos”, pontua Tayrone. O Portal de Convênios vai permitir ao governo acompanhar em tempo real todas as fases da celebração dos convênios, a gestão do capital liberado, a prestação de contas e a disponibilização dos dados para a sociedade. Segundo André Góes, o sistema é auto-explicativo. O conteúdo explicativo do Sistema de Gestão de Convênios – Sigecon está disponível neste portal da CGE (www.cge.go.gov.br), no link Biblioteca, na aba Arquivos, Palestras e Seminários.

Contrapartida dos municípios

Compreendendo as dificuldades financeiras das prefeituras, o governador Marconi diminuiu a contrapartida obrigatória dos municípios referente à assinatura dos convênios para o percentual simbólico de 1%. O objetivo, de acordo com material do governo de Goiás, é fomentar o crescimento das cidades, com reflexo na qualidade de vida da população.

O governo, ao atender as demandas dos prefeitos, visa ampliar seu perfil municipalista, promovendo uma necessária integração das três esferas do poder. O dinheiro poderá ser aplicado em obras de recapeamento asfáltico, na compra de vans escolares, aquisição de maquinários para manutenção de estradas e caminhões para a coleta de lixo.

“Todas as prefeituras, além da contrapartida de 1%, deverão participar do Programa Goiás Competitivo e Inovador. O programa estabelece as metas para elevarmos o nível de competitividade de Goiás em relação aos outros estados brasileiros. O governo está fazendo vários investimentos para elevarmos os índices”, observa Tayrone Di Martino.

No sistema, os gestores municipais terão acesso às principais fontes de recursos do Governo Federal, como o Fundo Nacional de Saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fundo do Turismo e o Programa Minha Casa Minha Vida. “Nosso objetivo é ajudar o prefeito não só com a liberação de verba do Tesouro Estadual, mas também orientá-lo sobre como vencer as etapas necessárias para a liberação de recursos da União”, ressalta André Góes.

O prefeito de Goianira, Carlos Alberto de Oliveira (PSDB), e o prefeito de Indiara, Divino Marques, foram os primeiros a concluírem a celebração de convênios. “Eu já assinei dois convênios e já levei a documentação à Secretaria de Governo. Só falta um terceiro convênio, mais complexo. O repasse é de R$ 5 milhões que nós vamos investir em pavimentação asfáltica. Para isso vamos adquirir uma usina móvel, um caminhão para conduzir a usina, e o restante em material betuminoso. Eu quero agradecer ao governador por sua sensibilidade com as demandas dos municípios que tem feito um governo voltado para atender o cidadão”, salienta Carlos Alberto.