Mutirão da Sefaz já negociou quase R$ 160 milhões

Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz, em parceria com o Tribunal de Justiça, já negociou R$ 158,9 milhões e atendeu mais de 20 mil pessoas até a última sexta-feira, dia 9. São quase 2 mil pessoas atendidas diariamente no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping. De acordo com o boletim, até agora, foram recolhidos R$ 58,5 milhões à vista, e R$ 100,4 milhões parcelados. Para o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, os pagamentos estão dentro da expectativa de recebimento da Sefaz. “Já passamos de 17 mil pagamentos e 19,5 mil autos de infração pagos ou parcelados”, comemora Adonídio.

Os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD podem aproveitar as condições facilitadas de pagamento até dia 20 de dezembro, de segunda à sexta, das 8 às 18 horas, no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização em todo o Estado. Podem ser renegociadas dívidas de ICMS e ITCD contraídas até o dia 30 de junho de 2016, e de IPVA, até 2015.

As condições do Mutirão permitem desconto de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros. Além disso, o contribuinte pode também parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200 para IPVA e a R$ 300 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.

Os contribuintes que tiverem acesso à internet poderão emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estão no site da Sefaz.

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