Propostas defendidas pelo governador Marconi Perillo há algum tempo para a área da Segurança Pública e a cidadania no País ganharam apoio de especialistas da área, líderes empresariais e políticos, durante o 1º Fórum de Cidadania e Segurança Pública, realizado pelo grupo empresarial Lide. Elas foram incluídas na Carta de Goiânia, divulgada no encerramento do evento, na manhã de sexta-feira, no Hotel Mercury. O documento, disponível no site www.lide.com.br, reúne uma síntese dos 13 pontos debatidos no fórum e que podem servir como balizamento das políticas públicas da área no País.

As propostas defendidas pelo governador são, dentre outras: a efetiva fiscalização e controle das fronteiras brasileiras pela União; uma postura mais rígida do governo brasileiro, ao bloquear, pela via diplomática, empréstimos a países que facilitem ou nada fazem contra a produção de drogas em seus territórios; a liberação, para os Estados, de recursos do Fundo Penitenciário, hoje contingenciados pelo governo federal para fazer superávit primário; e a permissão aos Estados para aproveitamento dos egressos das Forças Armadas no Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, presente no evento, disse apoiar a PEC que cria o Simve nacional: “Apoio plenamente essa PEC e vamos fazer o que for possível para fazê-la (seguir em frente), para que a gente dê essa autorização legislativa”. A segurança das fronteiras brasileiras foi um dos temas com quase unanimidade no fórum. Em seu discurso, o governador Marconi Perillo reafirmou a preocupação com o assunto, ao lembrar que 80% dos crimes no País têm como causas as drogas, que entram muito facilmente no Brasil, oriundas de países como Paraguai, Peru, Bolívia e Colômbia.

Como exemplo bem sucedido e simples de combate a esse tipo de crime, Marconi citou o trabalho do Comando de Operações de Divisas (COD), de Goiás, que em três anos de atuação apreendeu mais de 30 toneladas de drogas. “Se houvesse mais eficiência nesse tipo de ação, teríamos mais sucesso contra o tráfico no País”, observou.

A sugestão de Marconi ganhou reforço do presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, Edson Vismona, que cobrou maior presença do governo federal também no combate ao contrabando. Segundo Vismona, apenas o contrabando do Paraguai provoca uma sangria de mais de R$ 20 bilhões ao País. O país vizinho é também responsável por 30% dos cigarros contrabandeados para o Brasil, com mais de 60 bilhões de cigarros, resultando num prejuízo (direto, em impostos) de mais de R$ 5 bilhões para o País.

Estados solitários

Outra reclamação do governador Marconi Perillo foi com relação ao abandono dos estados, hoje os maiores investidores em Segurança Pública. De acordo ele, os estados investiram no ano passado R$ 43 bilhões no setor, enquanto o governo federal investiu apenas R$ 8 bilhões – e R$ 7 bilhões na Polícia Federal. Só o Governo de Goiás investiu R$ 1,34 bilhão em 2013, e outros R$ 2,1 bilhões em 2014. “Os Estados estão sozinhos na Segurança Pública”. Esta semana, lembrou, o Senado aprovou a PEC 33/2014, que estabelece a segurança pública como competência da União, dos estados e dos municípios. “Já investimos 11,5% em segurança. Mas precisamos que a União coloque mais dinheiro, e os municípios também, ainda que seja menos”, cobrou o governador.

Ele voltou a criticar o contingenciamento de mais de R$ 11 bilhões do Fundo Penitenciário pelo governo federal, para fazer superávit primário. Para Marconi, esse dinheiro poderia ser investido em ações como monitoramento eletrônico de presos e construção de presídios. “Enquanto esse dinheiro não for bem usado, sentenciados continuarão livres pelas ruas”, afirmou,  referindo-se a outro ponto importante de suas propostas: o combate à impunidade. “O nível de reincidência de crimes no Brasil é de 80%, em média, segundo dados do Ministério da Justiça. São mais de 53 mil homicídios ao ano”, comparou.

Essas e outras medidas, acrescentou Marconi, são parte de um grande conjunto de ações que precisam ser efetivadas em todo o País. E que incluem também a sociedade. Ao afirmar que a busca de uma sociedade mais justa está na prática da cidadania – também tema do evento –, o governador citou o pacifista indiano Mahatma Gandhi, que entre muitas de suas frases célebres, deixou a seguinte: “Não há caminho que leve à paz; a paz é o caminho”.

E essa paz, segundo ele, deve ser buscada por meio também de ações sociais, em todas as áreas. O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também presente no evento, concordou: “O problema da segurança é resultado da ausência de cidadania. Polícia apenas não é a solução. É parte dela”, disse.

Outro que aposta na efetividade das ações sociais preventivas é o empresário André Rocha, presidente do Lide Goiás. Ele citou Goiânia como a cidade mais segura do Brasil, boa parte graças a ações sociais criadas pelo Governo de Goiás, a exemplo da geração de empregos sempre acima da média nacional.

Mais autonomia

Outro entusiasta das ideias do governador Marconi Perillo presente no Fórum de Educação e Cidadania, é o governador de Mato Grosso, Pedro Taques. “Marconi tocou em quatro temas significativos, entre eles, o contingenciamento dos recursos da segurança pública, distorcendo o pacto federativo e que acaba provocando uma submissão dos governos estaduais. É preciso dar mais autonomia aos Estados”, disse, ao ressaltar a liderança do governador Marconi Perillo nos debates dos estados da região, no Fórum do Brasil Central.

Ele também criticou o governo federal, que impõe aos Estados os ônus da segurança pública, um trabalho que é de todos os entes federados. E falou ainda da necessidade de ampliar os recursos para o policiamento de fronteiras, e criticou a diplomacia “errática e ideológica” do governo federal ao apoiar os países produtores de drogas e que ameaçam a soberania nacional.

O governador do Mato Grosso arrancou risos da plateia, ao dizer que é “uma tristeza” falar depois do governador Marconi Perillo. “Ele disse tudo o que eu ia dizer”, brincou, a despeito de sua muito aplaudida palestra. Taques continuou, tecendo elogios à educação estadual goiana. “É por isso que estamos em Goiás todo mês, aprendendo como Goiás conseguiu o primeiro lugar na educação básica do Brasil (no Ideb)”.