Com o objetivo de buscar soluções dos conflitos entre municípios por conta de problemas em suas divisas, onde a população sofre com incertezas territoriais e administrativas, o Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos da Secretaria de Gestão e Planejamento (IMB/Segplan) realizou na quarta-feira (8/7), na sede do Instituto, reunião com deputados estaduais goianos e com membros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O fato de o poder público utilizar legislação antiga (a principal lei estadual que trata dos limites municipais data de 1976), além de prejudicar a população na indefinição de qual prefeitura deve atuar nas áreas de litígio, provoca problemas no repasse de recursos estaduais e federais aos municípios. Melhorar a cartografia dos municípios para definir mais precisamente seus limites é essencial para aprimorar a prestação de serviços nas comunidades em região de conflitos.

Para atingir esse objetivo, a Assembleia Legislativa de Goiás deve fazer a revisão dos limites de forma ordenada, como ocorre no Estado da Bahia, onde foi elaborada uma lei geral estabelecendo critérios para a realização da atualização das divisas intermunicipais. O IMB repassou à Comissão de Organização dos Municípios uma minuta de lei semelhante, em que se verifica a importância da explanação dos estudos técnicos, relacionados à redistribuição de divisas e limites municipais, e dos termos do acordo de cooperação técnica entre o Instituto e o IBGE.