A Secretária Estadual de Governo (Segov) saldou no dia 30 de dezembro os pagamentos dos honorários dativos de processos referentes aos anos de 2007 e 2008. Na última segunda-feira (2/1), foram encaminhados ao setor financeiro os processos referentes ao ano de 2009. Os de 2010 seguem até sexta-feira (6). A Coordenação de Honorários Dativos prevê que o processamento pela Caixa Econômica Federal não demore mais do que dois dias.

O responsável pelo setor de Honorários Dativos da Segov, Ricardo Borges, informa que até a sexta-feira (6) encaminhará também para pagamento os processos prioritários relativos aos anos de 2011 e 2012. O próximo passo será quitar os processos sem prioridade. Ele explica que o trabalho é incessante para atualizar os processos e deixá-los aptos para a liquidação. Apesar do esforço, a CEF tem devolvido o dinheiro em alguns casos por falhas na informação bancária.

Ricardo afirma que optou por encaminhar os processos para pagamento mesmo sem a confirmação dos dados na expectativa de que pudessem estar corretos. A Segov telefonou individualmente para cada advogado que não se recadastrou no site da OAB (aqui) http://www.oabgo.org.br/oab/advogado-dativo-atualizacao-cadastral no intuito de evitar erros de informação. Alguns desses advogados, no entanto, não foram encontrados. Nos próximos dias será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) (clique aqui) um edital de chamamento para que o advogado compareça à Segov e regularize a situação.

Além do recadastramento no site da OAB, o advogado dativo pode atualizar seus dados e obter informações pelo telefone (062) 3201-5636 ou presencialmente, na Coordenação de Honorários Dativos, que fica no 6º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na ala oeste. O secretário Tayrone Di Martino reforça que a equipe da Segov está de prontidão para atender ao advogado que busca receber seus honorários.

Bom andamento

“O trabalho segue a contento, sem interrupções, conforme o planejado. Com o fundo instituído pela Lei 19.464-2016, não mais faltarão recursos para o pagamento dos dativos. Essa é a grande conquista”, reforça o secretário. Em dezembro de 2016, o Tesouro Estadual fez um aporte extra de R$ 6,3 milhões no fundo. Outros R$ 3,7 milhões caem na conta neste janeiro. Segundo Tayrone, o fundo, abastecido com recursos equivalentes a 2% das taxas e emolumentos dos cartórios do Estado, deve gerar R$ 1 milhão mensais, em média.

A ambição da Segov, relata o secretário, e resgatar todos os processos o mais rápido possível e instituir o dia 25 de cada mês paga pagar os processos transitados em julgado a partir de então, atendendo ao prazo de 60 dias para o pagamento dos honorários após a expedição dos alvarás, conforme determina a lei.

Essa mesma lei impõe critérios para o pagamento dos honorários. Em dezembro, o pagamento limitou-se a 62 UHDs, com valor de R$ 80 a UHD para processos anteriores a maio de 2016 (processos posteriores a essa data já observam a Lei 19.264-2016, que reajustou a UHD para R$ 165,25). O saldo remanescente a que o advogado tem direito se dará da seguinte forma: 124 UHDs em fevereiro e 62 UHDs mensalmente até a liquidação completa. Segundo a Lei 19.464, em 2017 o limite de honorários mensais para cada advogado sobiu para 124 UHDs.

O anúncio da retomada do pagamento dos honorários dativos aconteceu no último dia 22, em solenidade na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás, com as presenças do governador Marconi Perillo, do secretário Tayrone, do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, de conselheiros da Ordem, presidentes de subseções e da advocacia em geral.