Em reunião com o secretariado hoje (17/2), o governador Marconi Perillo ratificou a atualização da carteira de desafios e projetos do programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI). No total, foram incluídos cinco novos desafios e excluídos seis. O objetivo é concentrar esforços em indicadores que tenham maior impacto na competitividade do Estado.

Entre os desafios incluídos estão a melhoria na qualidade e no custo da energia elétrica, no custo de saneamento e a diminuição do déficit carcerário. Deixaram a carteira do GMCI alguns projetos direcionados ao setor rural e ao empreendedorismo. De acordo com o governador Marconi, os indicadores excluídos continuam sendo monitorados, mas fora do âmbito do GMCI. Outros desafios foram excluídos porque já tiveram as metas atingidas. É o caso, por exemplo, da transparência e prestação de contas à sociedade.

Durante a reunião, inclusive, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Adauto Barbosa, lançou o novo Portal da Transparência do Estado. O secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, Joaquim Mesquita – corresponsável pelo GMCI, ao lado do secretário de Desenvolvimento Luiz Maronezi –, explicou que a atualização da carteira de projetos é necessária, pois a gestão governamental é dinâmica. “Atualizamos o planejamento para 2017 e 2018 para aprimorar as ações, a alocação de recursos, para que atinjamos os objetivos”, disse.

Convênios

Durante a reunião, o governador anunciou que pretende assinar os convênios com todas as prefeituras que aderirem à Aliança Municipal Pela Competitividade, que promove parcerias com os municípios para ações conjuntas em questões que são de responsabilidade dos municípios, como educação infantil, mortalidade infantil, iluminação pública e outros.

Marconi explicou que as parcerias serão condicionadas à pactuação dos prefeitos com os cadernos de encargos, que relacionam todos os programas e ações do Goiás Mais Competitivo e Inovador. “O orçamento de 2017 do Estado foi elaborado diretamente relacionado ao GMCI. Temos R$ 821 milhões para investir nas ações do programa”, lembrou.

Gustavo Morelli, diretor da Macroplan (consultoria que apoia o GMCI), explicou que, para consolidação da Aliança Municipal, as cidades goianas foram divididas em três grupos: o prioritário (com 24 municípios), o focal (com 56) e o geral (com 166). O primeiro grupo, sozinho, concentra cerca de dois terços dos indicadores que precisam ser melhorados, tais como taxa de homicídios, mortalidade infantil e déficits educacional e habitacional, entre outros.

Responsável pela interlocução com os prefeitos, o secretário de Governo Tayrone Di Martino expôs ao governador um sistema de pontuação para selecionar os municípios que receberão apoio do governo dentro do GMCI. Conforme deliberou o governador, o critério principal é a adesão ao caderno de encargos do programa.

Já o secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, apresentou o esboço do projeto para criação do ICMS Gestão, que garantirá maior participação no bolo tributário para os municípios que se comprometerem a atacar os índices que emperram a competitividade do Estado. Segundo explicou, os Estados têm autonomia para repartir até 25% do ICMS arrecadado. Ao encerrar a reunião, Marconi Perillo informou que enviará nos próximos dias, à Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que transforme o Goiás Mais Competitivo e Inovador em uma política de Estado, independentemente do governo que estiver no poder. “Essa PEC vai institucionalizar o GMCI”, disse.

Conselho

Ainda na manhã desta sexta-feira, antes da reunião com o secretariado, o governador empossou os integrantes dos conselhos Consultivo e Deliberativo do Goiás Mais Competitivo e Inovador, compostos por membros de vários segmentos da sociedade. Os novos conselheiros são: Cláudio Porto (Macroplan), Denise Tiemi Yagui (Fundação Brava), Luiz Felipe D´Avila (Centro de Liderança Política), Ruben Fernandes (Anglo American), Thiago de Aragão (Arko Advice), Vanderlei Bagnato (Agência USP de Inovação), Haroldo Reimer (reitor UEG), Zaíra Turchi (Fapeg), Orlando Afonso Valle do Amaral (reitor UFG), Cileide Alves (imprensa), Luana Tavares (CLP), Tadeu Barreto (setor privado), Carlos Eduardo Reche (Comunicação do Governo), Igor Montenegro (Sebrae).