O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), abriu hoje (17/8) o período de consulta pública para formar uma Parceria Público-Privada (PPP) no sentido de reestruturar o Vapt Vupt, que completou 16 anos e atende cerca de 800 mil cidadãos por mês. A empresa que assumir o serviço terá, entre outras responsabilidades, de ampliar em 50% o número de unidades – passando da presença em 37 municípios para 94 –, criar ferramentas de atendimento online, modernizar as instalações e diminuir custos, entre outras questões.

O objetivo da consulta pública é colher sugestões de toda a sociedade para aperfeiçoar o processo. As contribuições poderão ser feitas no site da Segplan (www.segplan.go.gov.br). Após esse período, será realizada uma audiência pública, prevista para 15 de setembro. A concorrência deve ser realizada em dezembro e a previsão é de que o parceiro privado vencedor assuma o serviço em março de 2017. O projeto da PPP prevê que o parceiro privado terá de ampliar a rede, que passará das atuais 72 unidades para 109. Dessa forma, será possível cobrir 89% da população goiana. O custo mensal, sem contar o aumento no número de pessoas atendidas, baixará dos aproximados R$ 19 milhões atuais para estimados R$ 17,5 milhões, incluindo ampliação e investimentos.

Desafios

A necessidade de mudança na gestão do Vapt Vupt surgiu após estudos internos que apontaram desafios para manutenção da qualidade dos serviços prestados no futuro próximo. Entre os pontos levantados estão a dificuldade de expansão e de investimentos em novas tecnologias, a deterioração da estrutura física em algumas unidades e a necessidade de se adaptar a distribuição de unidades, entre outros. Os mesmos estudos indicaram oportunidades de melhoria, tais como a capacidade da iniciativa privada de investir em desenvolvimento tecnológico, a gestão mais eficiente e a universalização do acesso aos serviços.

Após a assinatura da PPP, o Governo do Estado atuará na fiscalização do contrato, além de fornecer servidores para atividades que exijam legalmente a presença de um funcionário com fé pública. A iniciativa de Goiás segue uma tendência nacional em relação a serviços de atendimento ao público. Ceará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso, por exemplo, optaram por concessões, terceirizações e PPPs. Em Goiás, a escolha pela Parceria Público-Privada ocorreu devido à maior capacidade desse modelo garantir investimentos para as necessidades específicas, que são tornar o Vapt Vupt a maior rede de atendimento direto ao cidadão do País e promover uma ampla atualização tecnológica.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), abriu hoje (17/8) o período de consulta pública para formar uma Parceria Público-Privada (PPP) no sentido de reestruturar o Vapt Vupt, que completou 16 anos e atende cerca de 800 mil cidadãos por mês. A empresa que assumir o serviço terá, entre outras responsabilidades, de ampliar em 50% o número de unidades – passando da presença em 37 municípios para 94 –, criar ferramentas de atendimento online, modernizar as instalações e diminuir custos, entre outras questões.