A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPGO) celebrou, em evento realizado na quarta-feira (2/12), em Brasília, convênio com o Ministério da Justiça para apoio às audiências de custódia no Estado. De acordo com o protocolo de compromisso, assinado no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), recursos serão destinados para aquisição de equipamentos, ampliação e implantação de Oficinas de Capacitação Profissional e estruturação de 22 unidades de saúde para o Sistema Prisional de Goiás.

No total, o governo federal se compromete a disponibilizar R$ 39 milhões para todos os Estados investirem na melhoria ao atendimento à saúde dos reeducandos. Outros R$ 26 milhões serão destinados às oficinas de capacitação. Todos os recursos serão oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A assinatura ocorreu durante a 5ª Reunião de Integração entre o Depen e secretários de Segurança, de Justiça e de Administração Penitenciária do Brasil. Durante o evento, duas ações que já funcionam em Goiás, por iniciativa da SSPGO, foram apresentadas pelo governo federal para outras unidades federativas: as centrais de monitoração eletrônica e de alternativas à prisão.

Na solenidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de implementar as audiências de custódia no Brasil. Em Goiás, as audiências diminuíram em aproximadamente 50% o fluxo de novos presos no sistema prisional. O protocolo de compromisso com o Depen foi assinado pelo secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Joaquim Mesquita, e pelo diretor-geral do órgão federal, Renato Campos Pinto de Vitto. Também participa da reunião, o superintendente Executivo de Administração Penitenciária de Goiás, coronel Edson Costa Araújo.