A implementação e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em Goiás têm registrado avanços importantes desde 16 de maio, quando a normativa entrou em vigor. Conforme o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, no que tange à transparência ativa (oferta de informações espontâneas) Goiás cumpre integralmente a lei, uma vez que todos os sítios e portais dos órgãos estaduais disponibilizam informações básicas de suas estruturas, atividades, questionários com respostas para as perguntas mais freqüentes e uma grande gama de informações sobre ações, projetos e programas sob sua responsabilidade. A Secretaria de Gestão e Planejamento e o portal da transparência do Governo de Goiás também já publicam os salários individuais de todos os servidores ativos e inativos do Estado.

Da mesma forma, na transparência passiva, o poder público esadual assegura que todos os requerimentos de informações feitos pelos cidadãos sejam acatados, registrados, encaminhados para os diversos órgãos e respondidos com rigorosa observância do prazo fixado pela LAI. O sistema implementado funciona no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado (uma superintendência da Controladoria Geral) e está disponível em meio eletrônico para os interessados no site www.ouvidoria.go.gov.br. Outros canais disponíveis são o telefone 0800 621513 e atendimento presencial no Vapt Vupt instalado no andar térreo do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Também as ouvidorias setoriais dos órgãos estão aptas a acolher os requerimentos de informações.

Estatísticas

Desde 16 de maio, quando a LAI entrou em vigor, a Ouvidoria Geral registrou 271 requerimentos de informações. No mês de setembro foram cadastrados 30 requerimentos, dos quais 12 finalizados no próprio mês. Outros 18 encontravam-se com respostas em preparação, com observância do prazo fixado na legislação. No geral, o prazo médio para oferta de respostas é de 16 dias. Em setembro, a média caiu para oito dias.

O secretário José Carlos Siqueira reconhece que ainda são necessários passos importantes para a plena implementação da LAI. Um deles é a aprovação da Lei Estadual de Acesso à Informação, que já está em discussão na Assembléia Legislativa. Outro passo se refere à classificação e tratamento das informações consideradas sigilosas. Finalmente, é necessário que haja maior empenho governamental nos três níveis de governo na divulgação e conscientização das pessoas para a busca e uso legítimo das informações ofertadas pelo poder público.