Governadores de 14 Estados discutiram, na terça-feira (15/3), com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa, os detalhes finais do projeto de alongamento das dívidas dos Estados que o Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional na próxima semana. O governo dará desconto temporário na parcela que os Estados precisam pagar para honrar suas dívidas com a União. As prestações serão reduzidas em 40% durante um período de dois anos dependendo do nível de endividamento do Estado, ou até R$ 2 bilhões no caso de desconto do montante da dívida. Essa regra valeria em 2016 e 2017.

Presentes ao encontro, o governador Marconi Perillo e a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, deixaram a reunião satisfeitos com a definição do modelo a ser utilizado por Goiás nas renegociações. O Estado optou pelo alongamento da dívida, o que deve gerar, no mínimo, R$ 700 milhões de redução de encargos e juros, podendo chegar a até R$ 1 bilhão nos cálculos do governador. Isto significa, para este ano, uma redução de quase 50% no valor de encargos e amortizações. Nos próximos anos, o impacto será menor levando-se em conta o perfil da dívida, hoje de R$ 17 bilhões. “Este ano nós pagaríamos cerca de R$ 2 bilhões entre amortizações e juros. Com esse alongamento o Estado deve pagar cerca de 50% disso”, resumiu o governador.

Para fechar as negociações, todos os Estados tiveram também de aceitar as contrapartidas exigidas pelo Governo Federal. Quem ganhar o desconto adicional terá de suspender qualquer operação de crédito (interna ou externa) durante o período em que estiver pagando uma parcela mais baixa. O conjunto de governadores que têm mais interesse nessa redução de curto prazo terá, em troca, que deixar de fazer operações de crédito pelo período em que terão desconto adicional.

Alongamento

A secretária da Fazenda disse que a negociação não representa perdão da dívida dos Estados com a União. O valor que deixará de ser pago no curto prazo será incluído nas prestações futuras, ou seja, o montante que for reduzido da prestação será distribuído nas prestações seguintes. O gesto de boa vontade do governo federal para com os estados deverá impactar as contas públicas no curto prazo. Como os estados também precisam contribuir para o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) do setor público consolidado, se eles pagarem menos ao Tesouro vão reduzir o primário.

A meta fiscal de 2016 é de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB), sendo que R$ 24 bilhões (0,39% do PIB) cabem ao governo central e R$ 6,55 bilhões (0,11% do PIB) a estados e municípios. Depois de duas horas e meia de reunião, alguns governadores, entre eles Marconi Perillo, se dirigiram à Câmara dos Deputados para solicitar ao presidente Eduardo Cunha a paralisação imediata da tramitação do projeto de lei 315, do senador Espiridião Amin (PP-SC) que altera o formato de cobrança dos juros das dívidas dos estados com a União.