O secretário da Fazenda, João Furtado, apresentou relatório das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017 aos deputados da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa na quarta-feira (21/6). De janeiro a abril o Tesouro Estadual fechou com superávit primário de R$ 833 milhões. Em sua apresentação Furtado destacou a solidez da economia goiana como pilar para o equilíbrio das contas. Contudo, ele frisou que o momento ainda é de cautela. “Devido ao crescimento da receita bem abaixo da inflação foi necessário fazer contingenciamento da ordem de R$ 1,113 bilhão no orçamento”, destacou.

O contingenciamento, previsto no decreto nº 8.968/2017 se deu, sobretudo, pela frustração nas receitas totais do Estado em 13,71%. Em relação às receitas tributárias, no período de janeiro a abril, passaram de R$ 3,8 bilhões em 2016 para R$ 3,9 bilhões em 2017. Essa diferença representou crescimento de 2,76%, valor bem abaixo da inflação registrada pelo IPCA dos doze meses (maio de 2016 a abril de 2017) que foi de 4,08%.

Queda no IPVA

As receitas de IPVA sofreram o maior decréscimo de 37,15%, decorrente da mudança no calendário de pagamento do imposto voltando a ser distribuído ao longo de todo o ano. Consoante a isso, a receita mais importante, o ICMS, cresceu pouco, apenas 3,16%. As receitas não financeiras passaram de R$ 6,5 bilhões para R$ 6,9 bilhões, registrando 5,48% de crescimento. Já as despesas não financeiras cresceram 16,61%, aumentou de R$ 5,2 bilhões em 2016 para R$ 6,1 bilhões neste ano.

A Dívida Consolidada Líquida / RCL que mede o limite de endividamento permanece com resultado positivo de 0.91 pontos, ou seja, bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 2.0. Participaram da apresentação o superintendente do Tesouro Oldair Marinho, e a gerente de Contas Públicas, Maires Agda Mesquita.