O atendimento especial ao contribuinte que começa na segunda-feira (1611) e prossegue até sábado (21) para que ele tenha acesso ao valor de sua dívida de ICMS, IPVA e ITCD com o desconto nas multas proposto pelo mutirão da Negociação Fiscal, foi o tema de reunião realizada hoje (12/11) pelo superintendente da Receita, Adonídio Vieira Júnior, com os delegados regionais de fiscalização. Todos os locais de atendimento, em 12 cidades-polos, já estão organizados e com a escala de pessoal definida.

A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, que vai atuar no Shopping da Estação Goiânia, por exemplo, terá 31 servidores para atendimentos dos contribuintes no período das 8 às 18 horas. Na reunião também estavam presentes supervisores e gerente da Receita. A recomendação do superintendente Adonídio Vieira Júnior é mostrar os dados e as vantagens da negociação para atrair grande número de devedores.

O contribuinte poderá renegociar créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD, independente de estar ou não com processo na Justiça. O importante é a data limite do fato gerador da dívida, fixado em 30 de abril de 2015. Para pagamento à vista o desconto da multa será de 98%. No caso da pena pecuniária o desconto da multa é de 90%. Também será permitido o pagamento em até 60 parcelas, com descontos menores. Todas as regras estão na lei 19.089/2015. Para mais detalhes clique no banner do mutirão no topo de site.