No encontro dos governadores com a presidente Dilma Rousseff, realizado na tarde de quinta-feira (30/7), no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Marconi Perillo defendeu que a revisão na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) leve em conta a preservação dos empregos nas unidades da federação em estágio de desenvolvimento, caso de Goiás. “Estamos preocupados com a manutenção dos empregos, dos investimentos e da segurança jurídica”, disse Marconi ao deixar a reunião.

Após o encontro, Marconi falou representando os governadores dos Estados da Região Centro-Oeste. Ele defendeu a abertura de discussão profunda sobre a revisão dos incentivos fiscais, de forma a garantir a manutenção de empregos e a segurança jurídica; a aprovação, pelo Congresso Nacional, de legislação sobre concessões para Estados e municípios que garanta a competitividade de terceirização de rodovias, por exemplo; a não aprovação de despesas que recaiam sobre os Estados em efeito cascata; e a instituição de fundos de compensação de investimentos. Acompanhe os principais trechos da entrevista abaixo:

Proposta de criação de fundos

Ficou bem claro que haja a constitucionalização dos fundos de investimentos, fundos de desenvolvimento e de fundo de compensação pelas perdas dos Estados, bem como a definição de fonte de financiamento ou de capitalização desses fundos e valores a serem restituídos por conta das eventuais perdas.

Superávit primário

Os Estados estão sendo fundamentais na garantia do superávit primário. O que nós queremos são recursos, operações de créditos, financiamentos, para investirmos em infraestrutura, logística, garantirmos o ciclo de prosperidade do nosso Estado e principalmente emprego.

Legislação de concessões para Estados e municípios

Esse foi um pedido meu, representando o Centro-Oeste. Há uma legislação federal que é extremamente atrativa para concessões. Nós queremos que isso seja estendido aos governos estaduais e municipais. O (ministro Aloisio) Mercadante falou pela presidente, agora, de que ela avaliou positivamente a proposta e que a presidente disse que irá remeter à Casa Civil, ao Ministério do Planejamento esse assunto porque, se nós não conseguirmos isso, os nossos pedágios serão, necessariamente, mais caros e, consequentemente, nós não vamos querer repassar isso ao contribuinte e, por conseguinte, não vamos conseguir atrair investidores, como o governo federal tem conseguido nas concessões.

Aumento de despesas

Todos os governadores foram unânimes também de que não é possível aceitar que novas despesas sejam criadas para onerar o governo federal hoje e no futuro e, consequentemente,  onerar, por efeito cascata, os Estados.

Guerra fiscal

(Sobre a alíquota unificada de ICMS), esse assunto ainda está sendo discutido. Primeiro nós teremos um prejuízo com o fim dos incentivos fiscais, o prejuízo dos empregos. Isso nos preocupa e nós só vamos tomar uma decisão se estivermos seguros em relação aos empregos e da agregação de valor às nossas matérias-primas, do processo de industrialização, que foi muito evidente nos últimos anos. O segundo ponto são as perdas que vamos ter com essa mudança. Nos meus anos como governador, as perdas serão mínimas. Menos R$ 1 milhão no primeiro ano, menos R$ 1 milhão no segundo ano, menos R$ 10 milhões no terceiro ano. Ou seja, durante o tempo em que eu terei como governador, o Estado não teria perdas pro Tesouro Estadual. Agora, nos anos seguintes, as perdas seriam muito grandes. R$ 500 milhões, depois R$ 1 bilhão. Independentemente de eu ser governador ou não, eu tenho que me preocupar com o futuro do meu Estado, da população de Goiás e, principalmente, dos empregos.