O Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE) publicou, na edição de terça-feira (21/2), decreto que estabelece prioridade às ações incluídas no programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI). O Decreto 8.895 dispõe, entre outros aspectos, que os projetos com o Selo de Prioridade terão prevalência na disponibilização de recursos, processos licitatórios e trâmites nos sistemas de execução, inclusive na liberação de Programação de Desembolso Financeiro (PDFs).

O decreto impõe que a Junta de Programação Orçamentária e Financeira (Jupof) –  formada pelas secretarias de Gestão e Planejamento (Segplan), Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) – deverá priorizar e direcionar recursos para as ações com o Selo de Prioridade.  Também determina que os titulares dos órgãos responsáveis por despesas devem dar celeridade a tais projetos, ou, quando não for possível, justificar atrasos à governança do Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI).

Ainda conforme o documento publicado Diário Oficial n° 22.524, os processos relativos ao GMCI não obedecerão a ordem de chegada ordinária dos demais processos nos órgãos e entidades do Estado. Com validade a partir da publicação, o decreto dá um prazo de 15 dias para que os sistemas informatizados do Poder Executivo sejam adequados para permitir o trâmite e a execução dos processos com Selo de Prioridade de forma célere e eficiente. A classificação com o Selo de Prioridade ficou sob responsabilidade da Secretaria de Gestão e Planejamento, por meio da Central de Resultados.

Orçamento

A publicação do Decreto 8.895 é mais um passo para consolidação do Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador. Em reunião realizada com todo o secretário na última sexta-feira (17/2), o governador Marconi Perillo reafirmou que os projetos incluídos no GMCI terão R$ 823 milhões no orçamento do Estado para 2017. Parte desses recursos, segundo o governador, serão destinados aos municípios que integrarem a Aliança Municipal, pela qual Estado e prefeituras atuarão em conjunto em projetos que são de responsabilidade delas, como aqueles ligados à educação infantil.

O Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI) é um programa de desenvolvimento da competitividade, melhoria da gestão pública e qualidade de vida no Estado de Goiás que abrange todas as áreas de atuação governamental e tem por foco a melhoria de indicadores que impactam positivamente a vida do cidadão. O GMCI está pautado em três eixos de atuação.  São eles Melhoria da Qualidade de Vida, abrangendo os serviços de saúde, segurança, habitação, educação, saneamento, sustentabilidade e assistência social, infraestrutura urbana e convívio social; Ampliação da Competitividade, focada na educação, qualificação da mão de obra (capital humano), infraestrutura econômica, ambiente de negócios, promoção de investimentos e inovação e Gestão Pública Eficiente, visando à profissionalização da gestão, governança pública, transparência e controle social; metas e padrões de desempenho, meritocracia, gestão financeira antecipatória com melhoria da qualidade do gasto.