Os requerimentos de dados do poder público estadual com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) tiveram crescimento nos dois primeiros meses de 2016, conforme aponta relatório do Sistema de Gestão de Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado. No total foram 769 pedidos, sendo 362 em janeiro e 407 em fevereiro. Esses números indicam que os cidadãos estão mais interessados em obter dados e informações do Governo por meio da Lei de Acesso e também que confiam que seus pleitos serão acatados e respondidos pelos órgãos/entidades do poder público estadual.

No mês de fevereiro, os principais assuntos que levaram as pessoas a registrarem pedidos de dados com base na LAI foram nas áreas de trânsito (multas, habilitação de motoristas e transferência de veículos); receita estadual (orientação tributária e serviços diversos) e questões de servidor público (concursos/meritocracia e plano de saúde Ipasgo). Os dez órgãos mais demandados foram Detran, Universidade Estadual de Goiás, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação, Agetop, Agência Goiana de Habitação, Secretaria de Gestão e Planejamento, Junta Comercial, Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e Ipasgo. Também em fevereiro, dos 407 pedidos LAI registrados, 257 já foram respondidos e 150 estão em andamento. O prazo médio para ofertas das respostas é de 14 dias.

Atendimentos

No mês de fevereiro, o Sistema de Gestão de Ouvidoria da CGE registrou um total de 3.144 manifestações da população, das quais 1.402 tiveram respostas imediatas por meio de telefone e outras 1.742 (incluindo os pedidos LAI) se transformaram em processos que demandam diligências e mais tempo para respostas. Do total de manifestações (3.144), 2.479 já foram finalizadas e outras 665 estão em andamento. Nos dois primeiros meses de 2016, a Ouvidoria Geral já contabiliza 6.411 atendimentos da população. Considerando todas as demandas, os órgãos mais demandados em fevereiro foram Ipasgo, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão e Planejamento, Detran, Secretaria da Educação, Secretaria de Segurança Pública e Universidade Estadual de Goiás.

Todos cidadãos podem utilizar os serviços do Sistema de Gestão de Ouvidoria para interlocução com o Governo do Estado. Os tipos de manifestação podem ser reclamações, denúncias, sugestões, críticas, pedidos gerais de informações, elogios e pedidos de dados com base na LAI. Os canais disponíveis são: Serviço de Atendimento Presencial ao Usuário, em todas as unidades do Vapt Vupt em Goiânia e no interior; pelos telefones 162 e 0800 621513; site da Controladoria Geral do Esado (www.cge.go.gov.br; e-mail ouvidoria@cge.go.gov.br; os portais dos órgãos/entidades do Governo Estadual que disponibilizam o link da Ouvidoria; por meio de carta; pelo aplicativo para smartphone Vapt Vupt Virtual e também na Ouvidoria Digital, baixando o Aplicativo (APP) no Google Play – Android, digitando CGEGO.