A Secretaria da Fazenda e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) assinaram convênio para a troca de informações cadastrais das empresas sujeitas ao pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CPEM) em Goiás. A intenção é promover com o intercâmbio a implementação da contribuição, que tem alíquotas variadas, e uma parcela destinada ao Estado produtor.

A CPEM é cobrada no aproveitamento de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica, e dos recursos minerais, que incluem até a extração de areia e argila, além dos royalties do petróleo. O convênio, publicado hoje (9), no Diário Oficial do Estado, tem duração de 60 meses a partir de agora. Já foi firmado em anos anteriores entre as duas partes.

Agenfa

Também hoje foi publicado no DOE convênio entre a Sefaz e a prefeitura de Doverlândia para o fornecimento de apoio logístico do município ao funcionamento local de Agenfa, que atenderá contribuintes estaduais. Tem por objetivo incrementar a receita e melhorar o atendimento aos contribuintes.