A Superintendência Central de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado fecha o exercício de 2014 com análise de 2.166 processos licitatórios, incluindo também os seus anexos. Em 136 deles não houve necessidade de quaisquer correções ou recomendações, enquanto em 1.935 processos foi necessário algum tipo de correção ou recomendação pelos técnicos. Esse trabalho é feito de forma preventiva, ou seja, antes da abertura do certame, em conjunto com os órgãos/entidades do poder público estadual, que acolhem as recomendações e, após as adequações, dão prosseguimento normal às licitações. De todos os processos analisados, a CGE recomendou a suspensão de 95 procedimentos licitatórios, que podem ter sido cancelados em definitivo pelos órgãos, retomados de forma correta em outro momento ou ainda terem sido incorporados em outras licitações.

As causas mais frequentes que levam a recomendações técnicas ou mesmo à suspensão do processo licitatório são ausência de planilha de custos ou falta de detalhamento na composição dos custos do objeto a ser contratado; exigências excessivas ou inadequadas referentes à qualificação técnica, gerando incompatibilidade entre tais exigências e o objeto a ser contratado; falta de anotação de responsabilidade técnica para projetos, orçamentos, termos de referência e demais peças técnicas do edital; licitação para complementação/conclusão de serviços anteriores já contratados sem justificativa técnica sobre a necessidade de complementação; falhas na elaboração do projeto básico; ausência de orçamento detalhado contendo os preços unitários que compõem o valor estimado da licitação; ausência de licenciamento ambiental em obras passíveis de licenciamento; ausência de comprovação de propriedade do imóvel respectiva à área de implantação do empreendimento e outras.