Controladoria busca aprimoramento dos Processos Administrativos Disciplinares

Com o objetivo de aprimorar e padronizar os procedimentos relativos aos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em todos os órgãos da administração pública estadual, a Controladoria Geral do Estado começa nesta quarta-feira (10/10) uma série de visitas às unidades administrativas para tratar do assunto com corregedores setoriais e presidentes de comissões de sindicância e de PADs. Os primeiros órgãos a serem visitados são Goiás Turismo, Secretaria de Cultura, Agência Goiana de Transportes e Obras e Agência Goiana de Regulação. Em novembro serão visitadas Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, Agrodefesa, Agência Goiana de Esporte e Lazer e Agência Goiana de Comunicação.

Conforme o secretário-chefe da CGE, José Carlos Siqueira, o objetivo das inspeções é fazer o mapeamento de riscos na elaboração e condução dos processos, verificar onde ocorre maior número de transgressões e detectar os órgãos em que os PADs são elaborados incorretamente. Ao final dos trabalhos será formatado um relatório com propostas de melhorias e padronização dos procedimentos. O levantamento será importante também para conhecimento do perfil dos servidores que trabalham com correição, disponibilidade de equipamentos, tamanho e características das equipes, grau de instrução das pessoas e outros aspectos. As estatísticas sobre PADs servirão ainda para alimentar o Portal da Transparência do Governo de Goiás.

Também com o objetivo de aprimorar e padronizar a elaboração e execução dos PADs, a Controladoria, por meio da Superintendência da Corregedoria Geral, está elaborando o Manual de Práticas de Processos Administrativos Disciplinares que, uma vez concluído, será ferramenta imprescindível para os técnicos que atuam na área. O manual conterá informações detalhadas sobre a estrutura dos PADs, explicações simplificadas dos procedimentos e alguns modelos para serem utilizados como exemplo pelos técnicos.

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