O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) quer o empenho da presidência da República e do Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 (PEC 45) que estrutura, fortalece e amplia as atribuições das áreas de controle interno no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. Durante a 7ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno, realizada nos dias 27 e 28 de junho em Vitória, no Espírito Santo, os participantes decidiram pela elaboração da Carta do Espírito Santo para ser encaminhada à presidente Dilma Rousseff, ao presidente do Senado, Renan Calheiros e ao presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, solicitando a aprovação da PEC 45/2009.

O encontro foi marcado por discussões e palestras de interesse comum dos Estados e demais membros do Conaci. A superintendente de Prevenção da Corrupção, Transparência e Informações Estratégicas da CGE-Goiás, Maria D’Abadia de Oliveira Borges Brandão, apresentou o trabalho ‘Prevenção e Combate à Corrupção’, cujo objetivo é criar uma comunidade de aprendizagem e intercâmbio de informações entre os membros do Conaci. O auditor-geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugênio Manuel da Silva Machado, discorreu sobre o trabalho ‘Estrutura e Funcionamento dos Órgãos de Controle Interno Membros do Conaci’, proposta que visa promover estudos e debates com participação de todos os sistemas de controle interno por meio da atuação de grupos de trabalho.

A secretária-adjunta da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, Sílvia Helena Correia Vidal, apresentou a Agenda Comum de Controle Interno e Controle Social – Estados Brasileiros, Distrito Federal e Capitais, que estabelece diretrizes e prioridades de investimentos para o fortalecimento do controle interno. Finalmente, o presidente da Corregedoria Geral de São Paulo, Gustavo Ungaro, apresentou o trabalho ‘Sistema de Integridade dos Estados Brasileiros’, que visa contribuir para o aperfeiçoamento da metodologia de elaboração de Relatórios de Controle Interno e de diagnóstico do Sistema de Integridade quanto à transparência do orçamento público, contratação de obras e serviços pelos Estados e o controle interno nos Estados brasileiros.