O gerente de Projetos, Mobilidade Urbana e Cooperação Técnica, Thyago Mael, integrante da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Estadual das Cidades, apresentou nesta manhã ao secretário Vilmar Rocha e aos superintendentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), as linhas gerais que vão nortear a 6ª Conferência, que tem como tema a “Função Social da Cidade e da Propriedade” e como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

“As Conferências das Cidades constituem a oportunidade máxima de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação”, explicou Thyago. “Elas são regulamentadas pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade (Inciso III art.43) e pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio 2006 – Conselho das Cidades (art.15)”, complementou o gerente.

Assim como outras conferências de caráter nacional, as Conferências das Cidades são realizadas em três esferas: municipais, estaduais e federal. “Cada etapa elege seus delegados que vão representar as demandas da sociedade na etapa subsequente, sendo o quantitativo de delegados municipais é definido de acordo com a população do município”, apontou Mael.

Segundo o calendário definido pelo governo Federal, as conferências municipais deverão ser realizadas de 1º de janeiro de 2016 a 5 de julho de 2016, com prazo máximo de convocação em 22 de fevereiro. “A discussão nas conferências municipais, que são públicas e acessíveis a todos os cidadãos, deve se concentrar no texto de referência sobre a função social da cidade e da propriedade. Além de discutir temas de interesse local, o debate deve responder as perguntas do texto referência e indicar propostas prioritárias, em relatório que deve ser encaminhado à Comissão Estadual no prazo máximo de 10 dias após a realização da conferência municipal”, esclareceu o gerente.

Já o calendário para a realização das conferências estaduais é de 1º de novembro de 2016 a 31 de março de 2017, com prazo máximo para convocação até 10 de novembro de 2015. A Conferência Estadual é “presidida pelo Secretário de Estado da Secima e, na sua ausência e/ou impedimento, pelo Superintendente Executivo de Cidades”, informou Mael.

Ao fazer um resgate de como foi realizada a 5ª Conferência – que teve 540 delegados eleitos para participar da etapa estadual e 56 da nacional – o gerente informou ao secretário Vilmar Rocha que a Comissão Organizadora está atenta a todos os prazos a serem cumpridos pelo Estado, por meio da Secima, para que a 6ª Conferência Estadual das Cidades aconteça com o maior envolvimento possível dos municípios goianos. “Neste sentido, a mobilização junto aos prefeitos é fundamental, para que eles se envolvam neste processo, que – ao término da Conferência Nacional – vai resultar em um documento norteador das políticas públicas brasileiras para o crescimento e desenvolvimento das Cidades”, finalizou o gerente.

“Fomos um dos poucos Estados que conseguiu ampliar, da 4ª para a 5ª Conferência, o número de municípios participantes, de 78 para 108. Vamos nos esforçar para que em 2017 consigamos ampliar mais ainda esta discussão, levando-a a todas as regiões do Estado”, ressaltou o secretário Vilmar Rocha, que parabenizou o gerente pela apresentação e organização do evento.