Com foco na austeridade e pensando numa gestão viável para os próximos governos, o governador Marconi Perillo conseguiu maioria de votos na aprovação da PEC do Teto de Gastos pela Assembleia Legislativa. Foram 29 votos a favor contra 11 da bancada de oposição. A ação direta do governador permitiu que fossem criadas as condições para aprovação da matéria. O governo estadual acatou propostas dos parlamentares, promoveu alterações no projeto, e ainda anunciou uma das maiores melhorias já destinadas à Educação estadual, o reajuste de 34% para profissionais da área, e a realização de concurso para a contratação de mil servidores, com recursos do programa Goiás na Frente.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), avaliou que o governo soube transigir e mostrou-se sensível às emendas apresentadas pelos deputados. “Acredito que principalmente os servidores alcançaram êxito nessas negociações, pois os avanços obtidos foram significativos”, argumentou Vitti, ressaltando que “são matérias necessárias para o equilíbrio das contas públicas estaduais”. Atendendo aos deputados, o governo estadual concordou em manter os quinquênios, concursos públicos e progressões salariais aos servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública. Além disso, assumiu o compromisso de enviar à Assembleia cinco projetos de lei contendo as melhorias previstas para a pasta da Educação.

A PEC do Teto dos Gastos institui um novo regime fiscal para o Estado que objetiva a consolidação definitiva do ajuste que foi iniciado ainda no final de 2014, e que vigora desde então. De acordo com o texto da proposta, o regime limitará a despesa primária para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016, acrescido da variação do IPCA para o ano de 2016, ou à variação da Receita Corrente Líquida verificada para o mesmo ano. Valerá o que for maior. Para os próximos anos, a limitação não poderá superar o limite referente ao exercício imediatamente anterior. O regime estabelecido pela proposta vigorará por 10 anos.