O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para segunda-feira (10 de agosto) o início das audiências de custódia na comarca de Goiânia. A data foi confirmada pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luis Lanfred, após reunião com o governador Marconi Perillo e o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Joaquim Mesquita, e o juiz assessor do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Sebastião Silva. Em todo o Brasil, 15 Estados implementarão a medida até o final do ano.

A audiência de custódia prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão.  “Os Estados de São Paulo e Espírito Santo tiveram êxito com a implantação das audiências de custódia, e Goiás sai na frente ao implantar este modelo que já está previsto em pactos e tratados internacionais. Também apresentamos a Central de Monitoramento de Tornozeleiras e a Central de Alternativas à Prisão que já estão em funcionamento em Goiás, e a Central de Flagrantes que está em fase final de construção”, destaca o secretário Joaquim Mesquita.

Além da visita ao governador, o representante do CNJ também esteve na sede da SSPGO, onde conheceu o Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle. Além de outras ferramentas de gestão e operacionais, o CIICC abriga a central de monitoramento eletrônico de presos – medida adotada por determinação judicial. Luis Lanfred também visitou a Central de Flagrantes que está sendo construída na região das delegacias especializadas, no Setor Cidade Jardim, em Goiânia. Lanfred elogiou a estrutura que está sendo construída e a apontou como possível local para receber as audiências.

Os Estados que aderirem ao termo de cooperação com o CNJ assumem algumas responsabilidades, como a criação de central de alternativas penais, serviços de assistência social, câmaras de mediação penal e centrais de monitoramento eletrônico. As duas ações que competem à SSPGO (o monitoramento de presos e a Central de Alternativa à Prisão) estão em funcionamento.