O Estado de Goiás alcançou a nota 9,58 no 3º Ciclo do Ranking Escala Brasil Transparente, elaborado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. O trabalho foi realizado no período de 28 de agosto de 2016 a 15 de janeiro de 2017 e os resultados foram divulgados hoje (11/5). Nesta nova etapa, o Estado atendeu a todos os itens avaliados pela CGU, registrando ligeira perda em relação ao 2º ciclo, em razão do cumprimento parcial de apenas um ponto do ranking. A CGE-Goiás se empenha no trabalho de orientação aos órgãos do Estado e na busca continuada de melhorias tanto na transparência ativa (oferta espontânea de informações) quando na transparência passiva (respostas às demandas da população).

O checklist Escala Brasil Transparente é composto por 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à Informação e da existência de funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de modo a aferir o índice de transparência de estados e municípios. Nos seis quesitos relativos à regulamentação da LAI, cujo peso na pesquisa é de 25%, são considerados os seguintes pontos: exposição da legislação no site do ente avaliado; existência da regulamentação; regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); regulamentação da classificação de sigilo; regulamentação da responsabilização do servidor e regulamentação das instâncias recursais.

Já nos seis quesitos da transparência passiva, com peso de 75% na pesquisa, são observados os critérios: divulgação do SIC físico (atendimento presencial); existência de um e-SIC (atendimento pela internet); possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso; inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso; respostas aos pedidos no prazo legal e respostas em conformidade com o que foi solicitado. Para saber mais acesse https://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?id_relatorio=22