CGE recomenda e Secretaria da Educação acata suspensão de licitações

A Controladoria Geral do Estado recomendou, e a Secretaria da Educação acatou, a suspensão preventiva de seis processos licitatórios conduzidos por aquela Pasta com a finalidade de equipar e modernizar a rede estadual de ensino com sistemas informatizados. Juntas, as seis licitações totalizam despesas de R$ 300 milhões. A suspensão foi motivada pela não-realização de audiência pública pela Seduc, condição a ser cumprida obrigatoriamente nos termos do artigo 39 da Lei 8.666/93. Outro motivo foi a necessidade de adequação dos editais, para prever a desoneração das propostas tendo em face os benefícios fiscais concedidos às empresas do setor sediadas no Estado. Após o atendimento das recomendações feitas pelo Controle Interno, os processos licitatórios poderão ter trâmite normal.

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo