CGE normatiza fiscalização na prestação de contas de contratos de OS

A Controladoria Geral do Estado, com colaboração da Agência Goiana de Regulamentação e Controle de Serviços Públicos, elaborou a Instrução Normativa nº 18 de 3 de fevereiro de 2014 que estabelece a sistemática de fiscalização na prestação de contas de contratos de gestão com Organizações Sociais (OS) no âmbito do Poder Executivo. O objetivo é ampliar e padronizar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos contratos de gestão firmados pelo poder público com essas organizações. A IN foi publicada no Diário Oficial do Estado de 6 de fevereiro e está disponível no site da CGE (www.cge.go.gov.br), na aba Biblioteca, no link Normas da CGE.

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