A Controladoria-Geral do Estado, por meio da Superintendência Central de Transparência Pública, elaborou nova edição do Ranking da LAI Estadual (Lei nº 18.025/2013) com base nas páginas de Acesso à Informação dos diversos órgãos/unidades administrativas do Governo Estadual. O objetivo é verificar o grau de atendimento aos requisitos da LAI, analisando a disponibilização de conteúdo, a acessibilidade, a adequação aos quesitos legais e o atendimento ao modelo estabelecido pela CGE, em parceria com a Secretaria de Gestão e Planejamento.

Em relação ao ranking elaborado em outubro, houve avanços significativos no conjunto dos órgãos. No levantamento de janeiro, pelo menos dez órgãos cumpriram 100% de todas as recomendações feitas. São eles GoiásPrev, Casa Civil, CGE, Detran, Sefaz, Vice-Governadoria, Departamento Geral de Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Fundação de Apoio à Pesquisa, Segplan e Secima. A maioria dos órgãos atigiram percentuais acima de 80%, com exceção da Metrobus, Codego, Iquego e Defensoria Pública, que atingiram índices que variam de 60% a 79%.

O que é avaliado

O trabalho dos técnicos da CGE leva em conta 12 blocos de informações, que precisam constar nas páginas de Acesso à Informação, quais sejam: Informações Gerais; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Perguntas e Respostas Frequentes; Orçamento; Receita; Despesa; Programas, Projetos, Ações e Atividades; Licitações/contatos; Convênios/Transferências; Folha de Pagamento; Prestação de Contas do Governo de Goiás e Dados Abertos do Governo de Goiás. Além desses 12 blocos, outros seis foram observados, totalizando 18 itens que se subdividem em 40 subitens.

Todo o trabalho é realizado tendo como foco a conscientização e o estímulo aos órgãos no sentido de que garantam que todas as informações requeridas pela Lei de Acesso estejam ofertadas para os cidadãos, com acesso facilitado, de forma clara e objetiva. Muitas informações estão disponíveis nas páginas de acesso dos órgãos e, quando não é o caso, são disponibilizados os links que contêm os dados no Portal da Transparência do Governo de Goiás ou nos portais dos respectivos órgãos.