Criada em janeiro de 2011, pela Lei 17.257 de 26 de janeiro de 2011, a Controladoria Geral do Estado de Goiás consolidou avanços importantes em sua atribuição de acompanhar, fiscalizar e controlar as despesas do Poder Público Estadual. A área de Controle Interno da CGE adotou paradigmas focados na educação e na prevenção, mas também na fiscalização da correta aplicação dos recursos governamentais, com base nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e economicidade.

Mesmo atuando com um quadro de servidores relativamente pequeno, a CGE fechou o quadriênio 2011-1014 com resultados positivos, especialmente no que se refere à legalidade e legitimidade dos gastos governamentais. São centenas de auditorias, análises de processos de licitações, pareceres e despachos em processos diversos (veja quadro). Ao longo desses quatro anos também elaborou e publicou 23 Instruções Normativas, 11 cartilhas, documentos técnicos e pareceres que foram fundamentais para orientar e padronizar os procedimentos no âmbito do Governo.

Outra medida relevante adotada pela CGE em 2013 e consolidada em 2014 é o Sistema de Trilhas Eletrônicas para cruzamentos de bases de dados dos órgãos/entidades do Poder Executivo e de outras instituições para detectar a ocorrência de indícios de irregularidade nos gastos governamentais com valores até R$ 500 mil.

Estão em andamento seis trilhas eletrônicas. São elas: 1) fracionamento de despesas acima de R$ 8 mil para aquisição de serviços e materiais; 2) fracionamento de despesas acima de R$ 15 mil para contratação de obras; 3) duplicidade de objetos em licitações realizadas pelos órgãos no mesmo exercício; 4) despesas decorrentes de pagamentos feitos em caso de nulidade de contratos (conforme parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.666/93) e que não passaram pela análise prévia da CGE; 5) identificação de servidores aposentados por invalidez que continuam trabalhando de forma irregular e 6) acumulação ilegítima de cargos por servidores estaduais.

Resultados – Controle Interno – 2011-2014